Procon de Feira destaca importância dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

^{Acorda Cidade}

Produtos sem indicação da data de validade, sem informações nutricionais, sem indicação de local ou responsável pela produção. Até a implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) era comum adquirir produtos sem qualquer garantia. Prevalecia a boa-fé do fornecedor. No entanto, as relações de consumo mudaram depois do CDC, que completou 30 anos em 11 de setembro. A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/FSA) ressalta a importância dessa lei.

“O CDC, mais do que um conjunto de normas que dizem o que é certo e o que é errado, é um elenco de direitos que socorrem os consumidores. A proteção dedicada a eles se refere à proteção da vida, saúde e segurança, bem como de lesões patrimoniais. Muitas dessas regras são voltadas justamente para prevenir situações que possam ocasionar risco ao consumidor, seja qual for a natureza do perigo”, afirma o superintendente do órgão municipal, Cleudson Almeida.

De acordo com ele, o CDC embora tenha sido editado antes das compras digitais continua sendo atual, uma vez que suas regras e parâmetros estão aptos a regular até mesmo o comércio online. “O aniversário do CDC vem em momento de estranheza e incertezas, mas se há algo certo é o fato de que mesmo em meio à pandemia os direitos do consumidor estão amparados”, diz.