A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), conhecida por Procon, notificou, aplicou medida cautelar de interdição e multa de R$ 25 mil à rede de estacionamento Well Park, em Feira de Santana, sendo R$ 5 mil para cada uma dos cinco unidades. A ação foi desenvolvida no início da manhã desta sexta-feira (4), por descumprimento à Lei Municipal que determina o fracionamento do estacionamento de meia em meia hora.
Foto:Secom
De acordo com o coordenador do órgão, Magno Felzemburg, a interdição é por tempo indeterminado até que a empresa cumpra a lei. No entanto, mesmo que se ajuste a interdição, a medida é mantida por 48 horas. Os estabelecimentos são instalados na avenida Getúlio Vargas e avenida Senhor dos Passos.
Todos os 50 estacionamento no município estão cumprindo a lei, segundo Magno, mas a rede Well Park informou que não iria segui-la. “Uma medida mais radical porque eles também foram radicais no sentido de negar o cumprimento da lei. O empresário que considera a lei inconstitucional deve cumpri-la, ingressar na Justiça para obter a ordem judicial e ficar livre desse problema, mas isso não foi feito”, disse.
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Quanto aos estacionamentos que estão cumprindo a lei, mas aumentaram o valor da hora, também serão notificados, mas sem aplicação de multa e sem interdição, conforme o coordenador. Estes proprietários têm o prazo de dez dias para justificar o reajuste, mas se a defesa não for clara, o estabelecimento será multado.
“Aqueles que não justificaram o reajuste e insistam em cobrar mais caro para o consumidor poderão ter os estabelecimentos interditados”, ressaltou Magno Felzemburg.
As informações são da Secom
