Presidente da Câmara diz que recorrerá de liminar que determina votação de projeto de empréstimo solicitado pelo prefeito

Na manhã desta quinta-feira (21), uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana agitou os corredores políticos do município. O projeto de lei nº 015/23, que solicita à Câmara Municipal a aprovação de um empréstimo de R$160 milhões por parte do governo municipal, deve entrar em votação em até 24 horas, conforme liminar concedida a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), impondo uma multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

Desde 2023, o projeto aguarda apreciação na Câmara Municipal e a determinação judicial coloca pressão adicional para sua rápida votação. A presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos e encaminhou o assunto para a Procuradoria da Casa.

Eremita Mota destacou ao Acorda Cidade a falta de clareza por parte do prefeito Colbert Martins quanto ao destino dos recursos do empréstimo.

“Ele vem dizendo que esse empréstimo uma hora é para o viaduto do Feira IX, outra era para o viaduto do Viveiros, outra hora ele disse que era para construir hospital, tudo de boca, outra hora diz que é sobre as chuvas”, apontou a presidente da Câmara.

A falta de transparência e a mudança de argumentos por parte do prefeito, têm gerado questionamentos por parte dos legisladores municipais, segundo a presidente Eremita Mota, que ressaltou a importância de uma comunicação clara e documentada sobre o destino dos recursos para facilitar a aprovação do projeto pela Câmara.

“Nós temos o direito de contestar, de responder. Está lá escrito e a Procuradoria da Casa está tomando todas as providências cabíveis. Vamos dar resposta ao próprio juiz que determinou a liminar. Seria tão bom se o prefeito dissesse desde o início o que iria ser feito com o empréstimo, se ele tivesse colocado isso no papel, a Câmara já tinha aprovado”, enfatizou Eremita Mota.