A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), esteve na tarde desta quinta-feira (11) na Câmara de Vereadores, para interditar a obra que está sendo realizada no local desde o dia 26 de dezembro.
Conforme o Acorda Cidade já tinha divulgado, desde o mês de dezembro, que tanto o prédio anexo, assim como o edifício sede, iria passar por uma reforma, e por este motivo, os servidores passariam a trabalhar de forma remota (home office).
Em entrevista ao Acorda Cidade, a secretária Kátia Petillo explicou que o Poder Legislativo não entregou nenhum tipo solicitação para que as obras fossem realizadas, uma vez que o local é considerado como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP).
“Este prédio é uma PCP, ou seja, uma área de Proteção Cultural e Paisagística, não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo que detém a posse do prédio. Nós não recebemos nenhuma autorização para realizar o pregão, nem contratar a empresa, nem executar os serviços”, afirmou.
Ao Acorda Cidade, a secretária informou que foi solicitado um cronograma de execução mensal, mas não foi entregue.
“Nós solicitamos no Ofício 01-2024, que ela apresentasse um cronograma de execução dessa manutenção, que vai durar 12 meses, pois nós precisamos saber de tudo que vai ser executado, analisar e aprovar. Essa notificação foi feita no dia 27 de dezembro de 2023, a resposta nós obtivemos no dia 2 de janeiro, informando que não era de competência da Sedur interferir na Câmara. No dia 6 de janeiro, encaminhamos um novo ofício solicitando as informações, e informando que as leis estavam sendo colocadas para ela [presidente] ter a devida autorização”, disse.
Durante a tentativa de interditar as obras, a Câmara Municipal solicitou a presença da Polícia Militar. Ao Acorda Cidade, a secretária explicou que para não ter nenhum tipo de confronto, a interdição foi suspensa nesta quinta.
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“Nós vamos interditar, porém com as medidas cabíveis, já que eles chamaram a Polícia Militar. Nós não vamos entrar num embate com a PM, vamos nos retirar e estas medidas cabíveis, deixaremos com o poder judiciário. Hoje foi necessário solicitar a presença da Guarda Municipal, pois o nosso fiscal quando esteve aqui, não foi permitida a entrada dele. A notificação não foi entregue hoje, isso também será relatado e o poder judiciário junto com o procurador do município que irão dizer quais ações a serem tomadas”, concluiu.
Em um ofício a prefeitura comunica que o edifício se enquadra como Área de Preservação do Conjunto Paisagístico. Dessa forma, qualquer iniciativa que possa impactar suas características originais requer comunicação e aprovação por parte do Poder Executivo Municipal.
A reportagem do Acorda Cidade também conversou com o procurador da Câmara Municipal, André Novais. Segundo ele, as obras que estão sendo realizadas no local, são serviços de manutenção.
“O que ocorre é o seguinte, primeiro o que está sendo feito na Casa é manutenção de telhado, porque existem vazamentos, que podem comprometer o patrimônio público, inclusive neste prédio aqui onde são realizada as sessões legislativas. Posteriormente, nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro por um ofício 0124 da Sedur, que a secretária pede um relatório mensal por meio de memória descritiva. Então o relatório é mensal. Isso ocorreu no dia 8 de janeiro e Hoje é 11 de janeiro. Então no nosso entendimento e de qualquer um que conhece português, o relatório seria mensal. Então a Casa não extrapolou nenhum prazo. Ao chegarmos aqui, eu como procurador-geral também, o gerente legislativo, a gente viu que existia uma hipótese de um flagrante, de um abuso de poder. Primeiro com a interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir aqui a casa e lacrar a obra. Aqui é um prédio, aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são independentes e harmônicos e essa é a notificação que foi feita pela Sedur, que ela pede um relatório mensal pormenorizado e está no prazo. Então, a Casa não extrapolou nada”, afirmou.
Ainda de acordo com o procurador, as obras de manutenção continuam pois não existem ilegalidade.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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SE a obra irá “durar” 12 meses, os “funcionários” irão trabalhar “remotamente”, ou irão ficar em casa? Quando pensamos que já vimos de tudo, aí aparece “Câmara Municipal chama a Polícia contra a Prefeitura”?
E as obras da Biblioteca municipal. Nada ainda?
E pega fogo c4baré 🔥😂😂😂
Que procurador,bfala sério! Não importa a finalidade do prédio, a lei que regula a construção e reforma é a mesma para todos. A Câmara não tem autonomia para realizar obras sem a fiscalização do Executivo, nao tem a ver com sobreposição de poderes, só com o cumprimento da lei. A prefeitura está certa, o que é admirável, mas está.
Mais uma vez a presidente ***. Fazendo merda conhece as leis, mais que ser o que não pode. Esse ano vc sai marioneta de Zé neto.
Que situação inacreditável se existem um trâmite legal na qual tem que haver a comunicação antes para ser efetuado qualquer procedimento porque a prefeitura não faz a coisa certa pra que não a necessidade de intervenção no melhoramento das estruturas físicas do imóvel uma situação tão simples de se resolver se tornar em uma disputa judicial sem nenhuma necessidade
Isso ai é picuinha do prefeito, já não sabe, ele e a presidente da câmara é ferro e fogo e o prefeito é desses que fica perseguindo, assim como ele tem picuinha com Marlene da APLB e quem paga o pato é pobre do professor sem reajuste e massacrado pelo prefeito
O circo 🎪 tá pegando fogo. Kkkkkkk
Coitado do nosso gestor municipal, sempre passando vergonha. Numa luta de braços inutil com a presidente do legislativo. Deixa de ser criança prefeito. Vai terminar de fazer a Marechal que ficou uma bagunça generalizada, um mondrongo no centro da cidade. Toma juízo “menino veio”!
Palhaçada!! Porque não interditam as ruas esburacadas, Obras inacabadas, falta de iluminação pública, UPAs com falta de profissionais da saúde, praças deterioradas e etc… Enfim a hipocrisia do poder executivo.
I N A C R E D I T Á V E L!