Dois terrenos baldios em situação de irregularidade serão desapropriados pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos. Um está localizado no bairro Queimadinha, com frente para a avenida Maria Quitéria, lateral para a rua Frei Caneca e fundo para a rua Calatina. O outro é no bairro Capuchinhos, situado no cruzamento entre as ruas Marechal Castelo Branco e Luiz Bahia.
Foto: Secom
A medida se deve ao não cumprimento, por parte dos proprietários, do que determina a Lei Municipal nº. 1.613/92, que afirma que os proprietários de terrenos baldios têm por obrigação manter os espaços murados, livres de entulhos, mato e água empoçada. De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Luiz Araújo, todas as medidas legais que antecedem a desapropriação dos terrenos, já foram tomadas pelo Município, mas o problema permanece.
“Já fizemos a limpeza desses locais inúmeras vezes, emitimos multa e autos de infração aos proprietários e eles não tomaram as devidas providências. Tudo que a Prefeitura poderia fazer antes da medida já foi feito, só resta a desapropriação”, destacou.
Enquanto o prefeito Tarcízio Pimenta observava a situação do terreno baldio na Queimadinha na manhã desta quinta-feira (24), acompanhado de Luiz Araújo, alguns moradores se aproximaram para apresentarem queixas em virtudade da ausência de cuidados com os imóveis.
O estudante Igor Sampaio, 19 anos, por exemplo, afirmou que além do lixo e entulho favorecer a proliferação de ratos e baratas, o local se torna um ponto para assaltos, porque está tomado por matos. O prefeito disse que ao ser desapropriado, o Governo Municipal vai construir no espaço um imóvel de utilidade pública, a exemplo de uma escola, unidade de saúde ou quadra poliesportiva.
Luiz Araújo acrescentou que não apenas a Lei Municipal, como o Estatuto das Cidades, permite a desapropriação de terrenos subutilizados e especulativos. “Vou preparar ainda hoje o decreto de desapropriação para publicarmos nas próximas horas”, frisou. Os secretários Luiz Araújo, de Serviços Públicos, e Mizael Freitas de Santana, de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, também estiveram no terreno dos bairro Capuchinhos. As informações são da Secom.
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