Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.
O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira (3). Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela prefeitura.
A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.
Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, perante a administração do empreendimento”.
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A solicitação deve ser feita até o dia 1 º de setembro de 2022, podendo requerer inclusive o parcelamento em até 10 vezes, sem aplicação de juros e correção monetária.
“Caso o permissionário não se apresente para requerer a renegociação da dívida, no prazo estabelecido, ou após o parcelamento não realizar o pagamento, a Concessionária Feira Popular S/A adotará as providências para realizar a retomada do box para destinar a outros interessados”.
As informações são da Secom de Feira de Santana.
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