Acorda Cidade
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana prorrogou para o dia 31 de julho deste ano o prazo final para o pagamento em conta única do Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano (IPTU). Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, poderá quitar o saldo remanescente também até o dia 31 de julho com o desconto de 20%. O decreto Nº 11.529, de 15 de abril de 2020 com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Munícipio nesta quinta-feira (16).
De acordo com o decreto, as guias para o pagamento do IPTU 2020 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no Ceaf, localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail [email protected]
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Justificativas
Ainda de acordo com o decreto, a prorrogação considera os inúmeros pedidos da sociedade civil organizada pela prorrogação e a greve dos vigilantes, bem como o limite de recebimento de valores nas casas lotéricas de até R$ 2 mil, e que para valores maiores os contribuintes se dirigiram às agências bancárias e estas alegaram que estão priorizando o atendimento ao auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal, que corresponde a R$600, sugerindo que os contribuintes procurassem outro meio de pagamento.
A prorrogação considerou também o áudio e vídeo que circulou nas redes sociais, que questionaram de forma equivocada a autenticidade do novo carnê do IPTU. E, além disso, considerou os possíveis efeitos financeiros advindos do estado de emergência e do estado de calamidade pública nacional por conta do novo coronavírus (Covid-19) e de grande incerteza financeira para a maioria da população, devido à paralisação das atividades comerciais, e outras, motivadas pela pandemia.
