A Prefeitura Municipal de Feira de Santana divulgou, através do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (20), os decretos para desapropriações de imóveis localizados na Avenida Artêmia Pires, bairro SIM, para que as obras de duplicação tenham início.
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De acordo com o Diário, os imóveis são de utilidade pública para fins de desapropriação em regime de urgência. Veja as publicações:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 1.799,32m² de propriedade do Sr Hildebrando da Silva Pinto, localizada na Avenida Artêmia Pires Freitas, limitando-se ao Norte com a Avenida Artêmia Pires Freitas, ao Leste com Avenida Fernando Pinto de Queiroz, ao Sul e Oeste com imóvel do expropriado.
O Imóvel ora desapropriado destina-se ao alargamento das Avenidas Artêmia Pires Freitas e Fernando Pinto de Queiroz.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, 04 (quatro) áreas de terra de propriedade do Sr Hildebrando da Silva Pinho, localizadas na Avenida Fernando Pinto de Queiroz, no bairro SIM, nesta cidade: Área 01 (um) medindo 474,74m² de superfície, limitando-se ao Norte, Sul, e Oeste com imóvel do expropriado e ao Leste com Avenida Fernando Pinto de Queiroz. Área 02 (dois) medindo 1.677,59m² de superfície, limitando-se ao Norte e Leste com Avenida Fernando Pinto de Queiroz ao Oeste com imóvel do expropriado, ao Sul com imóvel do expropriado e Avenida Fernando Pinto de Queiroz. Área 03 (três) medindo 627,67m² de superfície, limitando-se ao Norte, Sul e Oeste com imóvel do expropriado e ao Leste com Avenida Fernando Pinto de Queiroz. Área 04 (quatro) medindo 546,43m² de superfície, limitando –se ao Norte, Sul e Leste com Avenida Fernando Pinto de Queiroz e ao Oeste com imóvel do expropriado.
– Os Imóveis ora desapropriados destinam-se ao alargamento da Avenida Fernando Pinto de Queiroz.
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Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 1.285,200m², localizada na Avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro Santo Antônio dos Prazeres, nesta cidade, de propriedade da Empresa Montenegro Empreendimentos e participações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº22.866.065/0001-57. A área desapropriada tem seguintes limites: Ao Norte imóvel da expropriada, ao Sul Avenida Artêmia Pires Freitas e imóvel da expropriada, ao Oeste a Rua dos Encantos, e ao Leste com imóvel da expropriada.
– A área ora declarado de utilidade pública destina-se a atender a demanda na Implantação do Complexo Viário, no âmbito da requalificação da Avenida Artêmia Pires Freitas.
Ainda na mesma publicação, a prefeitura também decretou a desapropriação de terras na região do bairro Papagaio.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, as áreas de terra de propriedade de Maria da Conceição Gomes Oliveira, Luiza Maria Gomes dos Santos, Antônio Alexandre Gomes e Espolio de Aurélio Gomes, medindo respectivamente: 3.913,43m², 2.385,03m², 3.837,01m², e 3.837,03m², totalizando 13.972,5m². Limitando-se ao Norte com a Rua Rubens Francisco Dias, ao Sul com a Av. Fraga Maia, ao Leste com propriedade de Maria da Conceição Gomes Oliveira e Espolio de Aurélio Gomes e ao Oeste com propriedade de Antônio Gomes e Espolio de Aurélio Gomes.
– Os Imóveis ora declarados de utilidade pública destina-se ao prolongamento da Avenida Fraga Maia.
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