Prefeitura de Feira de Santana decreta situação de emergência em áreas afetadas por estiagem

Com a justificativa de que a escassez de chuva que atingiu o Município de Feira de Santana, nos últimos meses, acarretou a falta de água potável para o consumo humano na zona rural e outros problemas como perdas na produtividade agrícola, a Prefeitura de Feira de Santana decretou situação de emergência, Nível II, em áreas afetadas pela estiagem.

O decreto, que tem validade de 180 dias, foi publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município.

A decretação da situação de emergência nível II, entre outras ações, autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar atos “de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir à população afetada pelo desastre, sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil”.

TRECHO DO DECRETO:

Art. 1º – Fica declarada Situação de Emergência, nível II, nas áreas do Município de Feira de Santana
registradas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em
virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de
fevereiro de 2022, do MDR.

Art. 2º – Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação
Municipal de Proteção e Defesa Civil do município Feira de Santana, nas ações de resposta ao desastre e
reconstrução das áreas afetadas.

Art. 3º – Autoriza-se a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos
para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir à população afetada pelo desastre, sob a
Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º – De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do art. 5º, da Constituição Federal, autorizamse as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de
resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I – adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;