Prefeitura de Feira de Santana atualiza regras da zona azul com novo decreto

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira (3), um novo decreto referente ao sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos, conhecido como zona azul.

A publicação revoga artigos do decreto Nº 11.438, de 11 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema, e traz pequenas alterações em regras e tarifas do serviço. Vale ressaltar que a licitação para a escolha da empresa que vai administrar o serviço está marcada para o dia 21 de fevereiro, e que até o momento, três empresas já demonstraram interesse.

Uma das mudanças publicadas no diário oficial é a atualização do tempo máximo de ocupação.

”A Tarifa Básica de Utilização para quadriciclos e automóveis é fixada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para veículos regulares, e R$ 1,00 (um real) para motocicletas, para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a duas horas de ocupação”. No decreto anterior, esse tempo máximo era de seis horas.

Outro ponto destacado no decreto é a concessão que será deferida pelo prazo de 240 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 180 meses, desde que atenda aos requisitos legais e haja interesse da Administração. No decreto anterior esse tempo era menor, 120 meses.

O decreto destaca a obrigatoriedade de retirar o veículo estacionado na Zona Azul imediatamente após o término do tempo máximo de estacionamento. Caso o motorista deseje utilizar outro período, ele deve buscar outra vaga que não tenha sido ocupada nas quatro horas anteriores. No decreto de 2020 esse tempo era de seis horas.

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