A iniciativa resulta na consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
O Governo Municipal passa a conceder a licença ambiental para implantação de empresas em Feira de Santana, inclusive em área do Centro Industrial do Subaé (CIS), até final do próximo mês. A municipalização do serviço será oficializada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, nesta terça-feira (29), às 14 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, quando será assinado o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada.
A iniciativa resulta na consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Com ela, além da Prefeitura passar a recolher as taxas de licença ambiental, também vai impulsionar a instalação de novas empresas, resultando na geração de mais postos de trabalho, agilizar o processo de licenciamento e ainda maior controle na fiscalização, atualmente realizada em toda a Bahia só pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão do Governo Estadual.
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O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, revela que a Prefeitura de Feira de Santana está reestruturando a Secretaria para absorver as novas atribuições. “A Semmam está sendo transferida para imóvel mais amplo e de melhor acesso, na rua Leolinda Bacelar, no bairro Kalilândia. Além disso, foram nomeados mais três fiscais de serviços públicos, ampliando assim o quadro para sete”, ressaltou.
Além de Feira de Santana, também terão acesso à municipalização da licença ambiental outros cerca de 100 municípios baianos que aderiram ao Programa Estadual de Gestão Ambiental. A iniciativa visa fortalecer e consolidar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como importante instrumento para a construção do desenvolvimento sustentável.
Informações da Secretaria Municipal de Comunicação.
