A prefeitura de Feira de Santana publicou um decreto, na manhã desta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Município, autorizando a quatro empresas que participaram do chamamento público em maio deste ano a darem início à elaboração dos seus projetos para implantação da Zona Azul.
De acordo com a publicação, as empresas Rotativo Nova Lima Estacionamento LTDA, o Grupo Volar Engenharia-Aet-Costódio Rodrigues Advocacia, Grupo Kappex Assessoria e Participações E Rizzo Parking and Mobility S/A têm um prazo de 90 dias contados a partir de hoje para efetuarem os estudos de modelagem técnico e operacional, econômico-financeira e jurídica para elaboração de projetos, levantamentos, investigações e estudos para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município de Feira de Santana, na modalidade de concessão comum.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, deixou claro que a prefeitura não terá nenhum custo com a elaboração dos projetos.
Além disso, há uma cláusula no chamamento público que estabelece que a empresa ganhadora da licitação pública para execução do projeto deverá ressarcir a empresa responsável pela elaboração do projeto que foi escolhido, caso esta última não vença o certame.
“Em um processo de Parceria Público-Privada se faz um chamamento para que as pessoas apresentem projetos para explorar um determinado serviço. E hoje foi publicado um decreto autorizativo para as empresas que se habilitaram no chamamento apresentem dentro de 90 dias os seus projetos para implantação da Zona Azul. Esses projetos serão avaliados por uma comissão técnica, provavelmente será uma avaliação realizada por uma consultoria externa. A Caixa Econômica será responsável por esta avaliação de todos esses projetos e vai recomendar a aprovação de um deles. Esse projeto aprovado será licitado, dentro de uma licitação comum e normal. Se a empresa que fez o projeto não ganhar a licitação, a empresa vencedora vai pagar o projeto elaborado pela empresa que teve o privilégio de ter o projeto escolhido como melhor”, explicou o secretário
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Ele ressaltou que somente um projeto dentro os quatro que serão apresentados dentro do prazo de 90 dias será escolhido.
“Sendo escolhido um, vai licitar, e se ganhar a licitação, não tem ressarcimento. Se não ganhar, a empresa que ganhar pagará o custo do projeto, que é uma das prerrogativas do chamamento, de que apresentem as notas fiscais de tudo que se gastou para elaborar o projeto, que tem que ser aprovado pelo comitê gestor de PPP. Quando eles fazem a proposta, eles estipulam o valor. São quatro empresas que estão concorrendo, que já tem know-how e vão ter que fazer dentro de 90 dias a partir de hoje, mas poderão apresentar antes. O projeto será avaliado e dentro os quatro será escolhido um. Essa é a mecânica e não entra recursos do município para fazer o projeto”, esclareceu.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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