Acorda Cidade
O governo municipal tem sofrido seguidas derrotas na justiça. Em abril, a licitação do transporte foi suspensa, após a empresa Bebedourense de Transporte Urbano Ltda entrar com ação contra o processo e a ação continua ‘sub judice’. Semana passada foram suspensas as obras do BRT, através de liminar do juiz Roque Ruy Barbosa, acatando pedido da Defensoria Pública do Estado, que aponta problemas no projeto. Um dia depois, foi suspensa a licitação da Zona Azul pela segunda vez.
Para falar sobre esses assuntos, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, esteve no programa Acorda Cidade, na manhã desta segunda-feira (20). De acordo com ele, por ano ocorrem milhares de licitações e afirma que as três citadas acima, chamaram atenção, pois estão dentro de pontos polêmicos.
Licitação Zona Azul
Sobre a suspensão da licitação da Zona Azul, José Ronaldo informou que até o momento não chegou a notificação do juiz para o Município. Ronaldo afirmou que quando a notificação chegar, o oficial de justiça vai receber a informação de que esse caso já está desatualizado, pois a própria administração pública suspendeu a licitação e remarcou para o dia 20 de agosto. De acordo com ele, será um processo novo para que as empresas possam se apresentar com 100% dos documentos.
“Essa licitação já tem mais de 15 dias que estava marcada, nenhuma empresa apresentou 100% dos documentos e, assim sendo, foi dado um prazo de oito dias para todas as empresas suprir a falta de documentos. Dentro do principio da lei, todas foram comunicadas que precisavam juntar os documentos e que encerraria a apresentação dos mesmos na última sexta-feira. Na quinta, a comissão de licitação entendeu que até aquela data ainda não tinha sido apresentado 100% dos documentos e uma dessas empresas tinha entrado na justiça. Esta empresa, inclusive, antes mesmo da decisão do juiz de direito, entrou com um requerimento na justiça pedindo a suspensão da audiência. A comissão de licitação entendeu que deveria suspender e remarcar a licitação, que foi remarcada para o dia 20 de agosto”, informou.
Licitação transporte público
Segundo o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o contrato em vigência das empresas que administram o transporte público de Feira de Santana terminaria em fevereiro e foi publicada a licitação para contratação de novas empresas. Porém, de acordo com ele, uma das empresas, entendendo que tinha um acordo firmado na administração passada de que tinha direito de ter mais tempo no serviço público de Feira de Santana, entrou com uma ação contra a prefeitura, que contestou.
“Ganhamos na primeira instância, o juiz manteve a decisão da prefeitura, mostrando que as empresas não tinham esse direito. Eles recorreram para o Tribunal de Justiça, uma desembargadora manteve a decisão, mostrando que a prefeitura tinha razão, e dias depois eles entraram com uma nova ação. O juiz de plantão não concedeu, eles recorreram e tiveram um ganho na primeira ação. Dentro disso, a prefeitura recorreu e na Câmara, que são julgadas por três desembargadores, a prefeitura ganhou a ação”, afirmou.
A segunda ação, ainda conforme o prefeito, foi pela empresa Bebedourense, que, de acordo com ele, não participou do processo licitatório. Além disso, afirma José Ronaldo, a prefeitura fez um amplo levantamento e constatou que a empresa não tinha a mínima condição de participar da licitação, pois não tem a parte documental necessária.
“É uma empresa carregada de problemas. Eles entraram com um pedido, o juiz indeferiu e deu ganho de causa a prefeitura. Eles recorrem no Tribunal e um juiz, que estava respondendo pelo Tribunal como desembargador, acatou. Nós recorremos e na terça passada começou esse julgamento na Câmara. A relatora da preposição votou favorável a prefeitura. Outra desembargadora pediu vistas e vai ser julgado na terça-feira (21). Se tiver mais um voto, a licitação estará 100% mantida, se tiver dois votos contra, será cancelada. Só que se ela for cancelada, nós estaremos imediatamente publicando até sexta (24) uma nova licitação. O governo está decidido a mudar as empresas que está fazendo o sistema de transporte público da cidade”, destacou.
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Suspensão das obras do BRT
Sobre as obras do BRT, José Ronaldo disse que o grande argumento usado pela Defensoria Pública para solicitar a suspensão é a questão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Ele defendeu que se o argumento fosse válido, impediria a realização de diversas obras já realizadas na cidade. Ele ainda falou sobre outra alegação da Defensoria com relação a retirada das árvores da Avenida Getúlio Vargas.
“Com relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, se assim fosse, a Avenida Nóide Cerqueira não teria sido feita, a ampliação do Anel de Contorno também não poderia ter sido realizada. Já que se falou em meio ambiente, vamos mais adiante. É verdadeira e necessária a retirada de árvores da Getúlio Vargas. Consta no projeto que de frente ao restaurante Rancho Catarinense, na Maria Quitéria, até a frente da estação da Coelba, será feito um túnel no canteiro central. Como é que você faz um túnel sem tirar as árvores? Não há dúvida da importância de manter as árvores e a prefeitura vai fazer o replantio”, garantiu.
Outro argumento usado pela Defensoria para a suspensão, seria o impacto financeiro causado pelo empréstimo de 90 milhões de reais para a realização das obras do BRT. O prefeito José Ronaldo defendeu que o Tesouro Nacional só aprova um empréstimo para municípios e estados bem organizados.
“Com certeza não houve uma análise disso e é aí que eu digo que uma ação dessas jamais poderia ser em forma de liminar. Eles entraram com esse pedido e os dois juízes da Fazenda Pública estavam de férias. Caiu para o primeiro juiz substituto, que não concedeu a liminar e pediu informações à prefeitura e também à empresa que ganhou a licitação. Os defensores públicos, em um fato inédito, entrou com um agravo, que caiu para uma doutora desembargadora em Salvador. Ela deu um parecer dizendo que a decisão da juíza estava correta, ou seja, que ela ter pedido informações à prefeitura era um ato democrático e em busca de esclarecimentos. Eles entraram com um pedido de reconsideração e conseguiu a liminar. Nós não tivemos o direito de justificar, de debater”, afirmou.
Leia também: Defensores explicam motivos que levaram à suspensão das obras do BRT
Providências do Município
De acordo com José Ronaldo, o departamento jurídico da prefeitura, junto com a Procuradoria do Município, já está devidamente estudando todos os assuntos e nas próximas horas dará entrada no agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para tentar derrubar a liminar.
Influência política
José Ronaldo disse ainda que a suspensão das obras é uma atitude meramente política. “Não estou dizendo política da parte do juiz ou dos defensores, mas de todas as pessoas que estão monitorando esse tipo de informação, na ampla maioria, falsas. Política de quem foi candidato a prefeito, de quem quer ser candidato a prefeito e a vereador e aproveita o momento para falar sobre o assunto. Não há a menor dúvida que são atitudes políticas”, declarou.
