Prefeito diz que recorreu de decisão sobre convocação de agentes e aguarda nova determinação judicial

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, reiterou seu posicionamento nesta quarta-feira (9), acerca da ação movida na Justiça pelos 56 agentes de saúde, que foram demitidos em fevereiro deste ano, após 13 anos de serviços prestados à prefeitura.

No último dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, através do juiz Nunisvaldo dos Santos, que determinou a reintegração dos agentes. Entretanto, os trabalhadores ainda não foram convocados e alegam descumprimento da decisão pela gestão municipal.

Segundo o prefeito Colbert Martins, ainda há uma discussão judicial a respeito deste assunto, e ele estaria esperando a determinação judicial de convocação.

“Na hora que houver essa decisão, a responsabilidade passa a ser da Justiça. São pessoas que fizeram uma prova de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) em 2008 para agentes comunitários e logo em seguida se tornaram agentes de endemias. E eu fui notificado em 2019 de que estava fazendo o pagamento de pessoas que não tinham feito um novo Reda, pois só dura quatro anos. Eu convoquei um novo Reda, as pessoas participaram, foram aprovadas e eu chamei esse grupo que foi aprovado. Outras pessoas entraram na Justiça. Eu respeito as determinações judiciais, e na hora que a Justiça determinar que eu reintegre, eu irei reintegrar. Agora eu recorri da decisão, dizendo que a situação é esta”, justificou o prefeito em entrevista ao Acorda Cidade.

Ele declarou ainda que espera o apoio efetivo da Justiça, por meio de uma determinação judicial.