Nesta terça-feira (11), celebramos o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente celebrada em todo o território nacional.
A finalidade desta data é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas, a fim de garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Conforme a professora mestra do curso de Engenharia em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Neuma de Cássia Galvão, a acessibilidade é uma das dimensões importantes para a pessoa com deficiência, seja essa deficiência física, físico-motora, visual, auditiva ou intelectual.
“A acessibilidade é uma possibilidade de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos mesmos espaços sociais que todas as outras pessoas têm. Nós temos no país uma legislação, que é a NBR-9050 que é uma Lei específica sobre acessibilidade, ela é sempre atualizada, a última atualização foi de 2020 e ela permite que as barreiras da acessibilidade, como barreiras latitudinais, comunicacionais, arquitetônicas, possam ser enfrentadas. A acessibilidade é um item tão importante que encontra-se na Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Deficiência, onde temos diversos artigos e capítulos da Lei que referem-se à acessibilidade como garantia, como um direito da pessoa com deficiência,” disse a professora Neuma de Cássia ao Acorda Cidade.
Em 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Edson Souza, morador do Conjunto Feira X, cadeirante há 11 anos, contou ao Acorda Cidade que adquiriu a deficiência por conta de um acidente de trabalho.
“O carro caiu em cima de mim e quebrou minha coluna. Eu trabalhava como mecânico,” disse.
Edson Souza disse que possui dificuldade em trafegar e chegar a sua residência.
“Tem esse pedacinho de rua chegando aqui que é de terra e quando chove fica uma cratera só, até carro dá trabalho para passar, imagine uma cadeira de rodas. Quando chove fica mais difícil, e isso ainda tá assim, porque a gente conserta, joga terra, dá um jeito de arrumar para não ficar pior. Já fizemos apelos a alguns políticos, mas eles só fazem promessas, e acho que nem vão resolver,” contou.
O ex-mecânico ressaltou que não considera Feira de Santana uma cidade acessível.
“Em Feira de Santana, a maioria dos lugares temos que andar no meio da rua, porque nos passeio não podemos andar. No centro da cidade, mesmo alguns lugares tendo rampas, não adianta subir nos passeios, porque são cheios de buracos. Nos bairros é pior ainda, tem que andar no meio da rua. Em outros lugares as rampas estão dentro de um asfalto que colocaram, fica com buraco e, se entrar com a cadeira não dá para sair. Basta olhar para a cidade e ver que não dá para andar, pessoas andando a pé, se não tiverem cuidado podem cair nos buracos dos passeios, imagine uma pessoa com deficiência. O lugar que melhorou foi na Senhor dos Passos e na J.J Seabra, que fizeram um passeio novo agora, mas o resto é tudo cheio de buraco,” desabafou.
Segundo destacou a professora Neuma ao Acorda Cidade, a cidade de Feira de Santana possui um grande potencial para tornar-se uma cidade adaptável à pessoa com deficiência, no entanto apresenta muitas barreiras principalmente, nos espaços de lazer.
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“Feira de Santana tem tudo para ser uma cidade acessível, tem um grande potencial para se tornar uma cidade modelo do país, por ser ampla, larga e plana. Um dos grandes desafios e barreiras para a pessoa com deficiência é justamente essa acessibilidade nas vias públicas, o direito de ir e vir… Uma cidade como Salvador, que possui muitas ladeiras dificulta muito a acessibilidade e o direito de ir e vir. Infelizmente, Feira de Santana ainda precisa caminhar muito nesse aspecto, nós temos passeios irregulares; entradas para pessoas com cadeiras de rodas, normalmente, interrompidas; acessos feitos de forma irregular; as rampas, que é um dos aspectos que garantem o acesso da pessoa com deficiência, principalmente deficiência física, ao espaços, são feitas fora da normativa; os pisos para pessoas com deficiência visual, os pisos táteis, quando existem, às vezes têm uma organização irregular, e muitas vezes estão em locais que não são acessíveis à pessoa com deficiência visual,” relatou.
De acordo com dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física, aquelas que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.
A professora Neuma Galvão revelou ao Acorda Cidade que o lazer para pessoas com deficiência em Feira de Santana é algo que a entristece.
“Se formos hoje nos espaços públicos de lazer vocês vão observar que os parques infantis não permitem que a criança com deficiência, como uma criança cadeirante, possa utilizar um balanço, uma gangorra. Então a gente ver que infelizmente, nos espaços públicos e privados de lazer não existe acessibilidade. Muitas vezes uma porta não permite que uma pessoa cadeirante tenha acesso, a sinalização vertical, as informações em braile… você vai a um restaurante e não encontra um cardápio em braile; uma pessoa que se comunica por meio da Libras não consegue se comunicar em um restaurante com um garçom para solicitar o que ela quer, por exmeplo, nos parques públicos não existem espaço, onde crianças com deficiência possam acessar e brincar. A falta de acessibilidade nos entristece, porque é direito do ser humano ter acesso ao lazer, à escola, ao trabalho,” alertou.
É muito claro observarmos que nos espaços de lazer, as lacunas e barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência são ainda maiores.
Soluções
“Uma das principais ações é trazer a pessoa com deficiência para o centro desse debate as pessoas com deficiência, inseri-las nos espaços de tomada de decisão, gestão, planejamento. Existe um lema que diz: ‘Nada sobre nós, sem nós’, ninguém melhor do que a própria pessoa com deficiência para identificar os problemas e ajudar na busca de soluções. Temos na cidade o primeiro curso do Brasil em Engenharia em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, então a cidade conta com o suporte técnico disponível em uma Universidade Pública com vários projetos, mas é necessário que a sociedade civil com o governo municipal e o apoio de outros governos possam se organizar para pensar uma cidade inclusiva, mais acessível,” ressaltou.
Conforme complementou a professora Neuma, o curso de Engenharia em Tecnologia e Acessibilidade da UFRB conta com diferentes especialistas e possui muitos projetos no sentido de tornar a cidade mais acessível inclusive projetos de lazer.
“Nós temos um protótipo de parque infantil acessível, e a gente precisa dialogar com a sociedade, a ciência, e com a pessoa com deficiência que é a protagonista e principal agente que deve ser consultada em busca de soluções para a acessibilidade da cidade,” disse.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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