Nesta terça-feira (11), às 14h, no Centro de Cultura Amélio Amorim, sala 2, a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Jhonatas Monteiro (Psol) e composta pelos vereadores Eli Ribeiro (Republicanos) e Ivamberg Lima (PT), realizará uma reunião ampliada para tratar de temas que interessam não somente a artistas, fazedoras e fazedores de cultura, ativistas culturais e o setor cultural como um todo, mas também à população feirense em seu conjunto. O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho e sua assessoria técnica foram convidados para participar do momento.
A ocasião contará com dois momentos importantes, primeiramente ocorrerá um novo diálogo para realizar um balanço sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), que contou com uma série de percalços, dificultando o desenvolvimento e realização dos trabalhos por aquelas e aqueles que foram contemplados no edital da referida lei.
Em seguida, a reunião terá como foco o aprofundamento do debate sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB (Lei 14.399/22), que tem recursos previstos para até 2027 e é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal de forma continuada.
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Por não ser uma lei de caráter emergencial, essa política prevê que projetos e programas que integrem essa política recebam investimentos regulares, sendo basilar e fundamental para a democratização do acesso à cultura. Logo, é necessário um trabalho conjunto entre representantes legislativos, sociedade civil interessada e representantes do executivo para evitar que problemas e dificuldades de comunicação, que ocorreram durante a execução da Lei Paulo Gustavo, se repitam na implantação e execução desta política de inigualável importância para o setor cultural.
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