Acorda Cidade
Os servidores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que utilizam o plano de saúde Central Nacional Unimed, continuam sem atendimento através da operadora, que alega falta de pagamento por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindesp).
Os servidores estão com o plano de saúde Unimed suspenso desde o dia 30 de abril deste ano e não conseguem realizar nenhum tipo de procedimento. A situação foi parar na justiça.
Leia também: Justiça determina que Unimed mantenha atendimentos de servidores municipais adimplentes
A corretora Plena Saúde, nomeada pelo sindicato como gestora do plano, informou ao Acorda Cidade que houve várias reuniões para resolver o problema, e que está sendo feito levantamento acerca da inadimplência alegada pela Unimed, sobre os servidores que foram exonerados e os que estão inadimplentes em virtude de perda de margem consignável. A corretora informou ainda que o problema surgiu após a falta de informações sobre estes servidores.
Por meio de nota, a corretora explicou que foi contratada para efetuar cobranças relacionadas à inadimplência dos servidores públicos, recebimento de valores pelos órgãos municipais e pagamento das faturas emitidas pela Central Nacional Unimed, e que notou que os valores repassados pelos órgãos municipais e autarquias, não estavam sendo suficientes para efetuar os pagamentos das faturas enviadas pela Central Nacional Unimed.
Por conta disso, solicitou relatórios que pudessem conter as informações dos servidores públicos que estariam inadimplentes em relação às mensalidades do plano de saúde, e segundo a corretora, não obteve informações para fazer as cobranças dos servidores. A Plana disse ainda que “solicitou por inúmeras vezes o relatório borderô, o qual permite identificar nomes dos servidores inadimplentes, pois indica valores descontados, e perda da margem consignável.”
A empresa destacou que está com dificuldade de identificar os inadimplentes, o que impossibilita as cobranças, uma vez que, não tem acesso aos sistemas ou relatórios que demonstrem quais servidores perderam a margem consignável.
Ao Acorda Cidade, a Central Nacional Unimed disse que não comenta questões vinculadas a processos judiciais em andamento. Entretanto, afirmou que “a regularidade no atendimento aos beneficiários vinculados ao plano de assistência à saúde coletiva por adesão contratado pelo Sindesp depende da adimplência do sindicato”, ou seja, o pagamento das mensalidades em dia.
Veja a seguir a íntegra da nota enviada pela Plena Saúde:
NOTA PÚBLICA
A PLENA SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS esclarece que o PLANO DE SAÚDE firmado pelo SINDESP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), com a anuência da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, junto à UNIMED FEIRA DE SANTANA, a qual foi substituída em Abril de 2019 pela CENTRAL NACIONAL UNIMED.
Em Julho de 2019, o SINDESP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), nomeou a PLENA SAÚDE como gestora do plano de saúde contratado, para que pudesse efetuar cobranças relacionadas à inadimplência dos servidores públicos, recebimento de valores pelos órgãos municipais e autarquias, e pagamento das faturas emitidas pela Central Nacional Unimed, conforme declaração em anexo. Sendo importante frisar, que a gestão, bem como a análise acerca dos servidores inadimplentes, eram realizadas em conformidade com as ferramentas disponibilizadas pelo SINDESP.
Ocorre que, no ano de 2020, a Plena Saúde notou que os valores repassados pelo Município, por meio dos órgãos municipais e autarquias, não estavam sendo suficientes para efetuar os pagamentos das faturas enviadas pela Central Nacional Unimed. Desse modo, solicitou ao SINDESP, à Secretaria de Administração Pública, bem como, ao CONSIGLOG, relatórios que pudessem conter as informações acerca dos servidores públicos que estariam inadimplentes em relação às mensalidades do plano de saúde, conforme ofícios em anexo.
Ocorre que, a PLENA SAÚDE não obteve tais informações, para que pudesse fazer as cobranças dos servidores, inclusive, solicitou por inúmeras vezes o RELATÓRIO BORDERÔ, o qual permite identificar nomes dos servidores inadimplentes, pois indica valores descontados, e perda da margem consignável.
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Ademais, cumpre destacar que a Acionada Plena Saúde é apenas uma corretora de seguros, não se tratando de uma Administradora de Planos de Saúde. Para que a pessoa jurídica seja enquadrada como Administradora deve ter registro junto à Agência Nacional de Saúde, a atender a procedimento específico da atividade.
Como o próprio SINDESP sinalizou em sede Inicial no Processo Judicial nº 0026633-89.2020.8.05.0080, quem efetua os descontos em folha de pagamento dos servidores, pelas mensalidades do Plano de Saúde, é o município de Feira de Santana, e o que vem ocorrendo é que inúmeros servidores estão inadimplentes quanto às mensalidades do plano de saúde, há mais de meses, inclusive servidores exonerados, ou seja, com impossibilidade de desconto em contracheque por não existir mais.
A PLENA SAÚDE realiza a venda do plano de saúde ao servidor, verifica se esse possui margem consignável junto ao CONSIGLOG, ocorre que, com o passar do tempo, diversos servidores perderam a margem consignável, o que compromete, por exemplo, o reajuste anual do valor do plano de saúde, bem como o reajuste pela mudança de faixa etária, isso faz com que gere uma inadimplência desse servidor, porque uma parte é descontada em folha, mas o restante fica em aberto.
A PLENA SAÚDE incansavelmente vem realizando as cobranças desses servidores inadimplentes, para que assim o SINDESP consiga efetuar o pagamento total das faturas, entretanto, a PLENA SAÚDE tem dificuldade de identificar os inadimplentes, o que impossibilita as cobranças, vez que, não tem acesso aos sistemas ou relatórios que demonstrem quais servidores perderam a margem consignável.
A PLENA SAÚDE já efetuou diversas solicitações para que fosse realizado o cancelamento dos inadimplentes, dentro da autorização legal pela ANS, qual seja, atraso de mais de 60 (sessenta) dias, mediante prévia notificação, desse modo, a fatura viria com o valor correspondente com o que está sendo descontado e recolhido pelo Município, entretanto, tal solicitação também não foi atendida.
Por fim, cumpre informar que o reajuste anual do plano de saúde do ano de 2020, reajuste que ficou suspenso por autorização da ANS em razão da pandemia, está sendo cobrado nas faturas pela CENTRAL NACIONAL UNIMED, apesar disso, não está sendo descontado nos contracheques dos servidores, o que aumenta ainda mais a inadimplência.
Toda a documentação comprobatória do que está sendo alegado consta no Processo Judicial nº 0026633-89.2020.8.05.0080.
Desde já se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.
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PLENA SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS
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