Nesta terça-feira, dia 5 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade. A data tem o objetivo de estimular a conscientização da população na construção de uma sociedade mais inclusiva, atendendo a igualdade de direitos reconhecida pela constituição brasileira, mas que infelizmente ainda não é executada a rigor.
A promoção de acessibilidade e inclusão no Brasil foi instituída através da lei nº 10.090, em 2000 e por via de tantas outras conquistas dos movimentos, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), oficializada em 2005, por meio da Lei nº 11.133. O termo acessibilidade, supõe que nenhum tipo de barreira, seja comunicacional, metodológica, instrumental, impeça o alcance, a percepção e o entendimento das pessoas.
Em entrevista, Fabrício Silva Santos, diretor do Centro de Apoio Pedagógico de Deficiente Visual (CAP-DV) de Feira de Santana, falou sobre a responsabilidade social que cada ser humano possui com a causa, independentemente de ser ou não uma pessoa com deficiência.
“É muito importante, porque todas as pessoas podem se tornar uma pessoa com deficiência no seu dia a dia. Ou uma pessoa pode quebrar uma perna e precisar de uma cadeira de rodas e não tá ali naquele momento apto a subir um degrau. Então a acessibilidade é muito importante em todos os níveis, tanto de uma criança como o idoso”, disse ao Acorda Cidade.
Se para as pessoas que não possuem deficiência já há riscos com tantos buracos e calçadas desniveladas, para a pessoa com deficiência, esse direito de ir e vir pode se tornar inexistente. O diretor avaliou a falta de acessibilidade na cidade.
“Nenhum local de Feira de Santana, tirando algumas instituições privadas, tem a sua completa acessibilidade, sempre tá dependendo. É impossível uma pessoa andar livremente, tendo ela deficiência ou não. Cadeirante, uma pessoa com deficiência visual para se deslocar, a gente não encontra pistas táteis na cidade, então sempre uma pessoa fica dependendo de um terceiro”, pontuou.
Apesar da requalificação das ruas do centro da cidade, o diretor aponta que foi pensando para acessibilidade. Ele citou algumas alterações que devem ser realizadas de modo geral para incluir as pessoas com deficiência.
“Uma reformulação na rua, como estamos tendo essa revitalização da cidade, eles nem colocaram as pistas táteis, então, rebaixamento de calçadas, uma sonorização nos semáforos para as pessoas com deficiência visual ou baixa visão poderem passar; o atendimento ao público, por exemplo, a questão do deficiente auditivo, qual órgão da cidade tem uma pessoa de Libras para atender essa pessoa que chega lá, ser um acompanhante?”, questionou.
Segundo Fabrício, muitos relatos de falta de acessibilidade são registrados no CAP-DV, desde a mobilidade, como pegar um ônibus, até ao acesso à prestação dos serviços públicos que não são adequados.
Neste sentido, o CAP-DV cumpre o papel social de extrema importância de reivindicar às autoridades os direitos que essas pessoas possuem. Além disso, a capacitação dos alunos no centro é fundamental para que eles se fortaleçam na sociedade que os exclui diariamente.
Atualmente 170 alunos são assistidos com aulas nos turnos diurnos de orientação e mobilidade, informática adaptada, braile, apoio pedagógico, desde a educação infantil até a vida universitária.
“Instrumentalizar nossos alunos, por exemplo, como trabalhamos com deficiência visual, a orientação e a mobilidade que vai ensinar ele a se locomover com segurança com a bengala. Cursos, tanto para todas as áreas, professores, alunos, pais, que vão lidar com esses alunos, e instrumentação na questão tecnológica, de tecnologia assistiva para eles utilizarem computadores, celulares, isso tudo a gente ensina na rede estadual”, explicou.
Aos 15 anos, Mariluze Aquino dos Santos sofreu um atropelamento quando estava descendo de um ônibus. No momento não foi considerado grave, inclusive a permitiu continuar com as atividades normais daquele dia. Ela conta que já possuía dificuldade para andar, mas após três anos do incidente, houve uma piora em seu quadro. Pessoa com dupla deficiência, Mariluze também convive com baixa visão por conta de um glaucoma.
“Eu ando sem muleta dentro de casa, muitas vezes em casa eu caio. E na rua também, usando muleta eu já caí. Semana passada mesmo, na quinta (30) eu caí lá na minha cidade, tropecei e caí”, contou.
Mariluze é do distrito de Sobradinho, na cidade de Irará e faz atividades no CAP-DV nas terças e quintas. Ela falou sobre o atendimento do centro e das dificuldades que enfrenta nos espaços públicos de Feira.
“Muito bom, tem me ajudado bastante. Em Feira, falta rampa, pista tátil. Há muita insegurança”, avaliou.
Sobre a dificuldade no mercado de trabalho, Mariluze pontuou que a ampliação de recursos na área é fundamental, além de que, as empresas precisam adaptar o espaço para receber pessoas com deficiência.
Renilza Amaral de Jesus também é assistida pelo CAP-DV. Ela falou como a falta de recursos específicos, como materiais em braile, tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência podem afetar o dia a dia.
“É uma barreira de comunicação nos acessos, tanto em prédios públicos como em prédios privados, no ônibus que não tem o sinal sonoro para você saber qual o ponto de ônibus que você vai descer, no próprio ponto que agora está cheio de QR Code, não tem nada de braile para informar, parado, nenhum som, não temos muita acessibilidade em Feira de Santana, está muito a desejar ainda. São muitas dificuldades”, acrescentou.
Além disso, Renilza explica que a pouca sinalização que existe no centro da cidade está próxima a postes, bueiros, o que é um agravante, principalmente quando chove e as pistas táteis ficam alagadas e encobertas.
“A gente tem que estar contando com o apoio de quem está andando, próxima gente, da comunidade, alguém solidário, que nos dá um apoio na hora de atravessar uma rua, uma faixa de uma sinaleira sem sinal sonoro para você saber se está aberto, se está fechado, tudo isso está em falta e dificulta a nossa mobilidade”.
Para ela, o preconceito e o descaso do mercado de trabalho com os deficientes visuais é maior, tendo em vista que essas empresas resistem a adaptar os materiais de serviço.
“É difícil porque ainda há uma questão de preconceito com a deficiência visual, porque também tem que adaptar o material que a gente trabalha. Então, um deficiente físico é mais fácil de ser colocado na empresa do que um deficiente visual, porque tem que melhorar tecnologias, tanto no computador como nos materiais em braile ou ampliação”, ressaltou.
O Secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, destacou em entrevista ao Acorda Cidade, a importância da acessibilidade no Projeto Novo Centro, com rampas de acesso, piso tátil e modificação das pistas, mas reconheceu a necessidade de implementar mais ações para garantir a acessibilidade em áreas como ruas e praças.
“A mobilidade foi, nessa primeira etapa, tratada com muito cuidado, tanto que temos piso tátil em todo lugar, temos rampas de acesso, houve essa consideração de pensar muito na acessibilidade. Nós temos algumas ações ainda para fazer, na segunda etapa. A Avenida Senhor dos Passos, naquele trecho, por exemplo, na área da Receita Federal até a Prefeitura, ali tinha passeio com variados níveis, subindo, descendo, e o cadeirante não conseguia circular por ali normalmente, o cego tinha dificuldades também, então houve um avanço muito grande. Lógico que tem ainda algumas ações que vão ser implementadas”, declarou.
Ele também respondeu às críticas sobre a falta de sinalização adequada, afirmando que qualquer anomalia deve ser corrigida e destacou que depois das obras no centro da cidade não estão mais ocorrendo alagamentos.
O secretário reconhece que alguns órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades de acessibilidade, principalmente devido à estrutura antiga, mas ressalta a importância de corrigir essas questões culturalmente.
“Nós tínhamos um poderoso órgão aqui até há pouco tempo, de outro nível de governo que não tinha acessibilidade. Mudaram, fizeram um prédio novo. Mas isso é algo cultural. A prefeitura mesmo não tem condições nenhuma de fazer nenhuma ação, porque a própria estrutura do órgão não permite. Quando nós tivemos a reforma da prefeitura, colocamos um elevador interno ali, de carga, para subir além de materiais, subir com pessoas com necessidades, mas eu acredito muito que é um problema cultural que nós temos que buscar corrigir”, disse.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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