Uma comissão de permissionários do Shopping Popular Cidade das Compras se reuniu hoje (22) no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para solicitar informações sobre os processos que tramitam nas promotorias do órgão relacionados ao contrato celebrado entre a prefeitura de Feira de Santana e o Consórcio Portal Sertão, que administra o entreposto comercial.
De acordo com Elizabeth Araújo, presidente da Associação dos Camelôs de Feira de Santana, a audiência no MP ocorreu com o promotor Anselmo Lima Pereira da 1ª Promotoria.
Segundo ela, a visita surtiu efeito para esclarecer alguns pontos, porque algumas pessoas ainda não sabiam como estava o processo no Judiciário.
“Nós conversamos com o promotor, que nos orientou em relação aos outros processos que estavam tramitando aqui no Ministério Público. Inclusive ele disse que já deu um parecer nos processos, encaminhou para a Defensoria Pública, que advoga nessas situações populares e coletivas. E tem um parecer dele que é favorável para revisar o contrato, porém agora está demandando do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública também dar esse parecer. Tem um inquérito civil que está tramitando aqui desde o mês de agosto, que é do doutor Pedro Costa Safira Andrade, da 21ª promotoria, que nós iremos fazer um encaminhamento por e-mail para ele receber a comissão também. Isso foi o que ficou alinhado hoje”, afirmou Elizabeth Araújo ao Acorda Cidade.
Ela informou que está sendo reivindicada a investigação do contrato antes do prazo final da carência, que é agora em dezembro.
“No processo, a gente pede para apurar os eventuais atos de improbidade, averiguar a licitação desde o início do projeto, a questão do contrato de locação, que infelizmente a prefeitura criou com a concessionária, mas o que a gente sempre pauta é que a gente não quer ter essa relação comercial, queremos ter uma relação de cunho social vinculado à prefeitura, e pagar aquilo que é cabível a nós do solo público.”
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Conforme a presidente da Associação, os permissionários que ainda estão com boxes funcionando no Shopping Popular continuam passando por muitas dificuldades.
“São as mesmas dificuldades e até piores, porque tem muitos boxes ainda lacrados, muitos colegas já foram embora. Teve essa negociação agora e nem todo mundo conseguiu arcar porque já existiam débitos anteriores e dívidas de condomínio, que até um condomínio de R$ 189 para a gente é inviável em um lugar que não está pronto e não gera as vendas que a gente precisa”, contou.
O acordo que a prefeitura fez, segundo Elizabeth Araújo, foi para que os permissionários fiquem até dezembro pagando só o condomínio, e os débitos atrasados foram negociados para 10 vezes no boleto.
“Quem teve um trocado ou foi pedir emprestado, negociou. Mas muita gente não negociou porque não tinha de onde tirar, então essa pessoa perdeu o box. O consórcio toma com o aval da prefeitura, porque está lá no Diário Oficial que quem não cumprir o acordo, o box fica lá para outra pessoa. A gente saiu do meio da rua, com a garantia de um espaço dentro do Shopping Popular, hoje a gente é expulso porque não consegue dar conta, em um espaço que não está pronto. Eles disseram que fizeram o recadastramento, que existem 1.100 camelôs, mas nem todos conseguiram pagar os acordos porque não têm dinheiro e ficaram de fora. Mas a gente pede que todos os 1.800 boxes sejam devolvidos ao camelô, porque se veio do solo público tendo o espaço como garantia, então é necessário que todos sejam ocupados para os camelôs trabalharem”, destacou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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