Autor do projeto que visa a retirada gradativa de veículos de tração animal do centro urbano de Feira de Santana, o vereador Pedro Américo reafirma que a lei é necessária não só para a proteção dos cavalos que puxam as carroças, mas também para tirar os carroceiros deste subemprego.
No projeto do vereador, além de sanar os maus-tratos presenciados quase que diariamente aos animais que puxam veículos de tração e os abandonos destes, quando não conseguem mais exercer o serviço exigido pelos condutores, o parlamentar também inclui o cumprimento de políticas públicas de educação, capacitação profissional e transposição dos condutores para outras atividades econômicas em Feira de Santana.
“Entendo que esta política pública, além de uma ação de combate aos maus-tratos contra os animais, constitui-se como decisão correta em diversos outros aspectos. Enviamos a diversas secretarias do município ofícios indicando que deve haver uma força tarefa para garantir a oferta de alternativas que retirem da informalidade trabalhadores que utilizem carroças. É uma ação de combate ao subemprego que coíbe a condução desses veículos por crianças e adolescentes – flagrados em desobediência à legislação de trânsito e à legislação de proteção à infância e adolescência e reduz problemas de congestionamentos e acidentes causados por carroças”, defende Pedro Américo.
O vereador informa ainda que algumas construtoras, madeireiras e empreendimentos ligados a entulho utilizam do trabalho informal dos condutores para pagar menos pelo serviço prestado, sem garantia de segurança ao condutor, muito menos aos animais.
“Não fizemos um projeto pensando em um só lado. Visamos defender os animais e os trabalhadores. O projeto é repleto de alternativas que visam solucionar esses problemas e continuaremos lutando para que o Município cumpra com rigor o que foi aprovado na Câmara Municipal”, afirma o edil.
De acordo com a lei em questão, serão 4 anos em que o Município poderá cuidar tanto dos animais após a retirada das carroças, quanto das famílias que dependem deste serviço.
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