Fiscalização

Padarias e delicatessen são alvo de fiscalização do Procon

Objetivo é fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor

Acorda Cidade

A fim de constatar se as padarias e delicatessen estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor, fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Pocon/FSA) estiveram em padarias e delicatessen, ontem (30).

Observaram se os preços dos produtos estão visíveis para o consumidor e se as informações de produtos importados têm tradução para o português. Também observaram os prazos de validade dos itens expostos nas prateleiras.

O superintendente do órgão municipal, Maurício Carvalho, afirma que a fiscalização visa garantir o cumprimento da legislação. “Vender produtos vencidos é crime, além de causar problemas sérios à saúde. A multa para este tipo de situação varia de um salário mínimo a 3 milhões de reais”.  

Foto: Wevilly Monteiro/Secom

As informações são da Secretaria de Comunicação Social

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