Foto: Secom
A fiscalização em agências bancárias está sendo intensificada pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). Nesta terça-feira (10), uma equipe de fiscais do órgão percorreu várias agências locais para verificar se o prazo dos 15 minutos para atendimento e demais determinações da Lei Municipal nº 71/98 e do Decreto nº 6.970/05 estão sendo cumpridas.
De acordo com o coordenador do órgão, Kelton Arapiraca, em reunião realizada há um mês com representantes de todas as agências bancárias ficou acordado que teriam o prazo de um mês para se adequarem. “Passado esse prazo, estamos desenvolvendo agora uma fiscalização intensa, para checar se as unidades acataram ou não as determinações”, conta.
Além do prazo estipulado para atendimento, a Lei Municipal e o Decreto determinam que as agências realizem o atendimento mediante entrega de senha na qual conste o horário de chegada e o horário de atendimento, e disponibilizem cadeiras, bebedouros e banheiros, inclusive acessíveis a deficientes físicos. As determinações atendem à recomendação nº 01/2010, elaborada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
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Fiscalização – Segundo Kelton Arapiraca, a rotina de fiscalização bancária elaborada será permanente e prevê que cada agência seja fiscalizada duas vezes ao mês. “A vistoria será feita com mais rigor, para pressionar as agências a cumprirem as determinações”, revela, acrescentando que “o desacatamento implica multa de cerca de R$ 10 mil”.
Nas oito agências fiscalizadas hoje, situadas nas ruas Conselheiro Franco e Tertuliano Carneiro, nenhuma irregularidade foi encontrada. “Embora a data seja propícia a um maior movimento por conta dos pagamentos, não detectamos descumprimento de nenhuma determinação, nas agências do Bradesco, Banco Itaú, Banco do Brasil, Unibanco, Banco Mercantil do Brasil e Caixa Econômica Federal, visitadas”, destaca.
As informações são da Secom
