Obras do BRT não serão suspensas por causa de liminar, diz procurador

^{Naiara Moura}

Com uma nova liminar julgada pela juíza Karim Almeida, que responde pela 3ª Vara da Justiça Federal, a prefeitura está sujeita a multa de R$ 5 mil por árvore derrubada para a implantação do BRT. Em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta sexta-feira (30), o procurador do município, Cleudson Santos, esclarece que a decisão dá cinco dias para que o município apresente manifestação contra o pedido.

“Nesse período, o município apresentará todos os elementos de prova que não há a devastação que está sendo falada. O número de árvores a serem transplantadas (e não cortadas) é de 121 e, dentre essas árvores, mesmo sem o projeto BRT, a administração pública teria que tomar alguma atitude, pois algumas espécies existentes, principalmente na avenida Getúlio Vargas, já estão com a vida útil precarizada”, destacou.

Conforme o procurador, algumas dessas árvores podem perder galhos maiores a qualquer momento e causar um acidente. Além disso, destacou, a população já pode observar o plantio de novas árvores. “A prefeitura já vem efetuando o plantio de novas árvores dentro do processo de compensação ambiental previsto no projeto BRT. Registramos que oito espécies de árvores que foram transplantadas já foram destinadas em local de livre acesso na cidade e, por competência dos técnicos, essas espécies já estão com sua vida útil preservada”, disse.

A liminar não impede que as obras sejam realizadas, mas determina a multa de R$5 mil para cada árvore retirada. O procurador acredita que a empresa responsável pela obra tem condições de realizar as atividades que estão programadas sem haver corte de árvores. “A obra possui também outros vetores de atuação e não está paralisada. A empresa está, dentro do possível, realizando aquilo dentro da previsão e do cronograma fixado por ela e pela prefeitura”, informou.

O procurador contrapôs a informação de que antes da apresentação do projeto ao Ministério das Cidades, o município não tinha um plano diretor e não tem ainda. “Na verdade, o município possui sim plano diretor devidamente aprovado pela câmara de vereadores e durante este período requisitos básicos do plano diretor foram devidamente atualizados”, afirmou.