OAB Feira sugere reativação da Guarda Ambiental e convênio para castração de animais

A reativação da Guarda Ambiental, por parte da Prefeitura de Feira de Santana, está sendo solicitada pela OAB/Subseção Feira. A presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal, órgão vinculado à representação dos advogados, Ticiana Sampaio, fez a sugestão em pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta (23). Em sua análise, esta seria uma inciativa importante para conter casos de maus-tratos aos animais no Município. A advogada considerou que a causa animal em Feira está “pedindo socorro”.

Esta avaliação, segundo explicou, se dá devido a constatação de situações como a grande quantidade de animais abandonados nas ruas, protetores trabalhando em condições de insalubridade ou enfrentando dificuldades para manter o cuidado aos bichos resgatados e acolhidos em seusabrigos: “É comum recebemos pedido de ajuda, por que em toda a cidade tem animais abandonados. Proponho ao Município, a reativação da Guarda Ambiental, bem como a celebração de um convênio visando trabalhar com a castração”.

O serviço da Guarda, acrescentou a advogada, já tinha sido implantado pela Prefeitura, mas após a pandemia foi desativado. Por outro lado, existem diversas fêmeas parindo pelas ruas, sem o devido acompanhamento e controle, observou Ticiana Sampaio, porque Feira não possui convênio ativo, no momento. “A gente precisa do esforço de todos, seja dos poderes públicos municipal e estadual, desta Casa Legislativa, entidades como a OAB e dos protetores que agem por amor aos bichos”, disse.

Para a presidente da Comissão de Defesa Animal, os problemas poderão continuar ocorrendo, se não houver participação de todos os atores na busca de soluções. A campanha Abril Laranja, lembrou, promove conscientização no sentido de prevenir a crueldade contra os animais, ação que acaba tendo reflexo em toda a vida humana. Um estudo feito pelo FBI [Departamento Federal de Investigação/EUA], com criminosos, na década de 1980, constatou que 80 deles começaram a vida maltratando animais.

“O agressor que maltrata animais, vai agredir mulheres, crianças ou pessoas que identifica como mais frágil que ele”, comentou, ao citar a pesquisa. A referência ao resultado do estudo, pontuou Ticiana Sampaio, serve para indicar que o cuidado animal trata também de prevenção a vidas humanas. “Quando a Polícia Militar se desloca a um local para atender uma situação de maus-tratos, pode estar quebrando este ciclo da violência”, destacou, ressaltando que Feira compõe a lista triste das cidades mais violentas do país.

Veículos de Tração Animal:

A representante da OAB agradeceu à Câmara pela aprovação da lei que determinou a retirada de veículos de tração animal das ruas de Feira. E garantiu que a Subseção da Ordem está à disposição para colaborar nas discussões do tema , inclusive, para tratar com o Governo do Estado sobre a instalação de uma Delegacia Especializada da Causa Animal, em Feira. “Os bichos sentem o mesmo que nós. Mesma dor, fome e frio. E são criaturas protegidas pela Constituição Federal, quando estabelece que o poder público precisa resguardar a flora e a fauna nacional. Não adianta apenas aprovar emendas e repassar recursos. A sociedade precisar fazer parte do processo”, afirmou.

As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana

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