“O problema é todo jurídico agora”, diz Eremita Mota sobre a solicitação de empréstimo da prefeitura 

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, falou ao Acorda Cidade, durante a sessão desta terça-feira (26), sobre a determinação judicial para que o Legislativo aprovasse o empréstimo de R$ 160 milhões ao governo municipal em 24h. A parlamentar havia recorrido à liminar sob a alegação de que o poder executivo precisava especificar como seria gasto o valor, o que ainda não está claro. Segundo ela, a Casa da Cidadania aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. 

Eremita confirmou que a votação do empréstimo não aconteceria hoje e sim, o reajuste dos servidores, que inclusive, estavam presentes em grande número.

Segundo a vereadora, após o prefeito não cumprir, a Câmara entrou com outro recurso e obteve razão na Justiça.

“Nós entramos com uma liminar dizendo que nós estamos cumprindo a lei aqui. O que diz a lei? Que o prefeito tem que direcionar onde ele vai gastar esse dinheiro. Continuou não cumprindo. Nós ingressamos também fazendo o papel contrário e o Tribunal da Justiça da Bahia deu razão. Logo após, agora, vem essa liminar. Nós temos o direito de responder, nós estamos respondendo dizendo o que já estava, nós estamos com a decisão do Tribunal da Justiça da Bahia e apresentamos toda a parte jurídica da Câmara, e estamos esperando a decisão”, disse Eremita. 

Conforme a liminar concedida na última quinta-feira (21), a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), uma multa diária de R$10 mil seria imposta em caso de descumprimento. 

“O que é certo é ele aplicar a lei, então não tem problema nenhum. Estamos recorrendo. Se a justiça entender que a Câmara tem razão, não tem por quê. Até porque nós respondemos em tempo hábil. O problema é todo jurídico agora. Estamos agora com a decisão judicial”, declarou Eremita. 

O líder do governo na Câmara Municipal, José Carneiro Rocha, criticou a não votação do empréstimo e salientou que, desde o descumprimento até hoje, já somam-se R$ 50 mil em multa. Ele destacou que a presidente afirma ser uma questão jurídica, mas caso a Câmara pautasse o projeto, resolveria o impasse com a aprovação ou reprovação.