Mutirão para reconhecimento de paternidade é realizado neste sábado (19) na Defensoria Pública

Neste sábado (19), várias crianças podem sair da invisibilidade em relação a seus pais e garantir um direito exigido pela Lei nº 8.560. Está sendo realizado na Defensoria Pública do Estado (DPE/BA), em Feira de Santana, exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade. De acordo com a pesquisa Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), quase 500 crianças foram registradas por dia, sem o nome do pai na certidão de nascimento. 

Para diminuir esses dados que ferem o direito da criança, a Defensoria está realizando o Mutirão Simultâneo de teste de DNA nas Unidades do interior do Estado. Em entrevista ao Acorda Cidade, o defensor público, Valdeci Rondini Júnior, explicou mais detalhes sobre a Campanha desde ano, que tem o tema ‘Registre, Cuide e Ame’.

“O objetivo dessa campanha é promover a conscientização sobre a importância do papel do pai e principalmente o reconhecimento da paternidade por meio da realização de exames de DNA de forma gratuita para aqueles que não possuem o nome do pai no documento”, explica. 

São alvos da ação, as crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Para participar, os interessados devem comparecer na unidade da Defensoria Pública, com os documentos de RG, CPF, comprovante de endereço e a certidão de nascimento, junto ao suposto pai, a mãe e a criança. Todos devem levar os documentos solicitados. 

De acordo com o defensor, após a coleta, o exame é enviado a um laboratório conveniado e leva em torno de 30 a 60 dias para sair o resultado. 

Anualmente, a defensoria realiza a campanha estrategicamente no mês de agosto, conhecido como mês dos pais, para sensibilizar a sociedade sobre a importância da responsabilidade paternal.  Valdeci aponta que como o teste não é financeiramente acessível, a ação contempla as pessoas que precisam realizar o exame e que podem necessitar de orientação judicial. 

“Além de facilitar o acesso à justiça, reduz o número de demandas de famílias, principalmente as ações de reconhecimento de paternidade que acabam enchendo a justiça”, afirma em entrevista ao Acorda Cidade. 

Reconhecimento de paternidade é lei

Outros dados do Arpen, confirmam que na Bahia, de janeiro a julho deste ano, foram 7.659 crianças registradas só com o nome da mãe, sendo 1.329 em Salvador. Para aqueles que se recusarem a realizar o exame sob desconfiança da paternidade, o defensor explica como a instituição atua. 

“Nesses casos é importante que a gente tenha algum meio de contato, número de telefone, email, endereço, para que a defensoria pública representando a mãe e a criança, entre com uma ação de reconhecimento de paternidade na justiça para que esse pai respondendo esse processo judicial, faça o exame perante o judiciário”.