Acorda Cidade
O prefeito Colbert Martins da Silva Filho se reuniu com a diretoria da Embasa, na manhã de quarta-feira, (11) dando início às tratativas para a celebração do Convênio de Cooperação entre a Prefeitura de Feira de Santana e o órgão estatal, visando a prestação de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sob regime de gestão associada.
O Programa vai ao encontro da Lei Nacional de Saneamento Básico(LNSB), já editado no Plano Municipal de Saneamento Básico e aprovado pela Lei Municipal nº 3.910 de 13 de dezembro de 2018, e atende ao Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira.
A gestão deste contrato passa pelo crivo da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia(AGERSA) e a Agência Reguladora de Feira de Santana, como entidades de regulação e fiscalização dos serviços a serem prestados.
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Os serviços contratados na área dos esgotos sanitários incluem também as ligações prediais; transporte, tratamento e disposição dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas.
A minuta do convênio será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura, antes da realização da audiência pública, prevista para ocorrer no dia 16 de março, no auditório do Teatro Margarida Ribeiro.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação
