Ministério Público vai recomendar que prefeitura adote medidas mais restritivas neste fim de ano

“É um trabalho de bastidor que não demanda efetivamente a informação à mídia ou aparecer, quando de fato, quem tem que efetivamente prestar uma conta mais objetiva do que fez e do que não fez são os gestores e os envolvidos no problema”, disse o promotor ao Acorda Cidade.

Audo Rodrigues acrescentou também que a população precisa estar ciente que o MP não é um gestor municipal. Não cabe ao MP dizer quais as medidas que devem ser feitas pelos gestores, como por exemplo, mandar fechar comércio e bares. O MP acompanha as decisões dos gestores, seus motivos e justificativas. Ocorre um procedimento administrativo quando um gestor faz um decreto de proibição de funcionamento do comércio, por exemplo. O MP acompanha essa ação e pede que seja apresentada a razão pela qual ela foi realizada.

“Não nos cabe dizer qual medida o gestor deve adotar. Nos cabe dizer: adote medidas. Seja ela qual for do seu corpo técnico que venha a definir, os estudiosos, os cientistas, quem quer que seja, que diga que medida adequada é essa ou aquela. Não somos cientistas, estudiosos de infectologia. Não fazemos parte de estudos a nível de vigilância epidemiológica e sanitária. Não existem normatizações que digam, por exemplo, que fechem as estradas, bares, comércio. Não tem nada disso normatizado e não nos cabe essa imposição. O que pode acontecer é o MP solicitar ao poder público que tome medidas, se necessário com uma imposição judicial para que tome medidas e decisões. Mas, as decisões precisam ser tomadas pelo próprio gestor do executivo”, declarou.

Medidas restritivas em Feira de Santana

O promotor relatou ao Acorda Cidade que existe um contato tanto formal quanto informal do MP com as instituições executivas tanto a nível municipal, como estadual e que hoje mesmo o órgão vai encaminhar uma nova recomendação ao prefeito Colbert Martins para que sejam adotadas medidas mais restritivas no tocante à essa época de fim de ano.

“Já comuniquei informalmente, porque há agravamento do quadro na cidade. Estamos vendo inaugurações, festas, um completo desrespeito e as pessoas não estão tendo noção do que está acontecendo. Existe a responsabilidade pessoal de cada um em relação ao contágio da doença. Se proteger, manter o distanciamento. As pessoas acabam querendo depositar a responsabilidade injustamente ao município, estado e união. Não se pode transferir para um gestor a responsabilidade da população”, enfatizou.

Acompanhamento dos investimentos municipais de combate a pandemia

Audo Rodrigues informou que o MP acompanha os investimentos municipais junto a pandemia, mas essa fiscalização não compete à promotoria a qual ele integra. Ele relatou que há inclusive uma ação civil pública que foi proposta, determinando que o município publique com maiores detalhes os dados sobre o trabalho que vem sendo feito. Esta publicização é uma determinação de uma Lei Federal que diz que os dados precisam ser divulgados em meios eletrônicos. Ele frisou que qualquer pessoa que tenha conhecimento de existam fatos que sejam contra a moralidade administrativa, podem encaminhar tais informações ao MP, inclusive por e-mail.