Além das sanções previstas no novo Código Penal Brasileiro – pena de reclusão, inclusive – e do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece, entre outras medidas, a perda de pontos na carteira, o motorista que vier a atropelar um cão ou gato, e omitir socorro, sofrerá multa no âmbito municipal, em Feira de Santana.
É o que propõe um projeto de lei, aprovado pela Câmara em primeira votação. De autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), a proposta deverá ser ser pautada para a segunda e última discussão na próxima semana. A obrigatória prestação de socorro ao animal atropelado diz respeito ao condutor de automóvel, motocicleta, bicicleta. O Município fará a fiscalização e aplicação de multa, bem como determinar forma e prazo para recurso administrativo.
Esses aspectos, bem como a designação do órgão da gestão responsável pelo cumprimento das normas, devem ser definidos em regulamentação, pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias após sancionada e publicada a lei. O projeto autoriza o Município a firmar convênios com órgãos estaduais e federais visando a aplicação efetiva da lei. Galeguinho observa que na maioria dos casos, o condutor não tem culpa no atropelo, “mas não deve, jamais, deixa-lo abandonado no local, afinal estamos falando de uma vida”. Acredita que o motorista precisa ser educado no sentido de parar o veículo, na pista, para que o animal possa atravessar.
Hospital para animais
O vereador Correia Zezito (Patriota) considera o projeto “muito bom” e defende que a Prefeitura disponibilize um hospital público de pronto-atendimento veterinário. A população de baixo poder aquisitivo, não tem, segundo ele, para onde levar o animal que, vítima de atropelo, necessita de socorro. Osasco, em São Paulo, tem duas dessas unidades, compara.
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Luiz da Feira (Avante) disse que já apresentou na Casa Legislativa proposta de construção de uma unidade hospitalar para animais. Em Salvador, observa, há clínicas veterinárias conveniadas com a Prefeitura.
Paulão do Caldeirão (PSC) reforça a ideia de uma clínica veterinária por parte da Prefeitura considerando que o Centro de Controle de Zoonoses não presta este tipo de atendimento.
Para o vereador Professor Ivamberg (PT), faz sentido a ideia de um pronto atendimento ofertado pelo município “na medida de que, nem sempre a pessoa que atropela um animal tem condição de arcar com os custos de um serviço particular”. Ele propõe que a gestão firme convênio com clínicas especializadas e também com universidades que disponham do curso de nível superior em veterinária.
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Um projeto de lei válido, porém fadado à declaração de inconstitucionalidade por vício formal, pois município não possui competência para legislar sobre trânsito ou direito civil. Inclusive, o mesmo projeto já foi declaro inconstitucional em outros Estados.
Realmente são vida de animais que tão em jogo, mais pq esse vereador não cria uma lei de quem pega esses animal pra criar e depois Deixa na rua a toa doente e com fome.
Só faz sentido se for bom para todos. Como uma pessoa que não tem condições vai arcar com custos de um acidente como esse, eh uma vida, mas ficar recluso por conta da irresponsabilidade dos outros que abandona ou deixa seu animal solto na rua acho d+… Concordo com o hospital e tbm coloque em pauta que precisa de.um órgão para recolhimento desses animais solto nas ruas isso sim seria um projeto mais plausível… Sou defensor dos animais mas desse jeito só vejo punição para o condutor e não para o dono do animal…
Nesse caso temos que ligar para o 192 (SAMU) ?
Já passou da hora de ter um hospital desse em Feira de Santana ou convênio com as clinicas, afinal, se estão enfatizando tanto a vida, o suporte tem que ser prestado pelo município. Mas infelizmente como nada em Feira de Santana sai do papel e a câmara de vereadores é apenas um imóvel inútil na cidade, a ideia apesar de excelente ficará apenas na boca de quem nada fez e nunca fará.
Boa! é uma vida! Tem animal (não posso dizer que é gente) que vê o pet na rua e não reduz a velocidade. só reduz se for um animal de grande porte que irá causar dano a sua ostentação (o carro). Parabéns! Faça seu nome e a diferença na câmara dando estes e outro belos exemplos.
Já passou da hora de ter um hospital desse em Feira de Santana ou convênio com as clinicas, afinal, se estão enfatizando tanto a vida, o suporte tem que ser prestado pelo município.
Mas infelizmente como nada em Feira de Santana sai de papel e a câmara de vereadores é apenas um imóvel inútil na cidade, a ideia apesar de excelente ficará apenas na boca de quem nada fez e nunca fará.