Laiane Cruz
Atualizada às 16h33
A Justiça suspendeu a licitação do lixo em Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (12). A decisão foi tomada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a decisão, a prefeitura deve suspender o certame de forma imediata, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
A empresa Sustentare Saneamento S/A foi a vencedora da licitação e deveria prestar o serviço pelo valor de R$ 127.391,010,15, por um período de 30 meses. A ação foi movida pela construtora Construsete. Segundo a empresa, a prefeitura habilitou de forma irregular a empresa Sustentare e apontou diversos problemas ocorridos na licitação.
De acordo com o advogado Arivaldo Marques, que representa a Construsete, a empresa ingressou com o mandado de segurança porque foi constatado, algo que também foi acatado pelo juiz da Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, que a empresa declarada vencedora do certamente é a antiga empresa Qualix, que já prestou serviço em Feira.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
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“É uma empresa que está declarada como não idônea, ou seja, uma empresa que não pode participar de licitações até 2022. Ao constatar isso, informamos ao procedimento licitatório através de um recurso administrativo, e agora levamos a situação ao poder judiciário através de um mandado de segurança e o juiz conseguiu constatar essa situação, da impossibilidade da Sustentare participar do certame. Esse processo ocorreu em meados de junho. Desde o momento do transcurso da licitação verificamos essa situação e informamos ao município na esfera administrativa e o município não fez essa análise”, afirmou o advogado.
Ele ressaltou que foram várias as situações que mostraram que as empresas são as mesmas. A empresa que não foi considerada idônea é a mesma que presta o serviço atualmente e que foi declarada vencedora da licitação.
“Nós apontamos, por exemplo, que a própria empresa participou da licitação apresentando as certidões da empresa anterior, da Qualix Ambiental. Não é algo que estamos alegando de forma não documentada. Com a decisão de suspender a licitação, essa empresa está impossibilitada de prestar qualquer serviço, até que seja decidido o processo. E a prefeitura teria que tomar as medidas de uma contratação e como solucionar a situação colocada no poder judiciário”, disse ao Acorda Cidade.
Arivaldo Marques destacou que a empresa Construsete esteve presente na licitação de Feira de Santana, mas já presta serviços na coleta de lixo de municípios adjacentes, e é uma empresa que já trabalha com contratos públicos.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
