Justiça nega pedido de reintegração de 293 trabalhadores demitidos por empresas de ônibus

^{Andrea Trindade}

A justiça negou o pedido de reintegração imediata dos 293 trabalhadores demitidos pelas empresas de ônibus Rosa e São João, que prestam serviço de transporte coletivo urbano em Feira de Santana. A informação foi divulgada pelo vereador Alberto Nery, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs).

O Ministério Público do Trabalho (MTP), conforme explicou sua assessoria, ajuizou uma ação civil pública na semana passada mostrando que a dispensa em massa foi feita sem negociação prévia, sem comunicação ao sindicato, atingindo empregados que estão em situação de estabilidade e descumprindo acordo de manutenção dos empregos firmado há pouco mais de um mês. Segundo o MPT, as empresas e os rodoviários assinaram um acordo no dia 13 de abril, de redução de jornada e de salários com a garantia da manutenção dos empregos, como prevista na Medida Provisória 936 do Governo Federal.

“Para nossa surpresa, no dia de ontem (21), nós tivemos acesso a decisão do juiz, que deu a liminar contrário ao pedido de reintegração dos trabalhadores. Mas nós fizemos a alegação no processo através do Ministério Público do Trabalho, de que os trabalhadores demitidos são detentores de estabilidade em virtude de a entidade sindical ter aderido a medida 936. Mas, no processo, o Ministério Público não juntou a documentação dos trabalhadores que fizeram parte dessa redução de jornada. Por isso, ontem mesmo, nós providenciamos essa documentação porque foi a empresa que colheu as assinaturas dos trabalhadores que estariam incluídos nessa condição. Estamos juntando ainda no dia de hoje ao processo e entendemos que com isso, os trabalhadores sejam reintegrados”, informou Nery ao Acorda Cidade.

Segundo ele, o sindicato buscará outras soluções para aqueles que não fizeram parte da medida.

“O que lamentamos é que o momento é crítico, e não podemos tomar medidas mais duras para que haja a reintegração desses trabalhadores (…). Estamos tentando reverter essa decisão e, se não for concedida, vamos entrar com uma medida cautelar no Tribunal de Justiça em Salvador”, afirmou.

Alberto Nery criticou a postura da prefeitura de Feira de Santana, que segundo ele, nada fez para impedir as demissões.

“Foram 293 trabalhadores, o que representa 293 famílias. O que me chama a atenção disso tudo, é que nós não vimos, em nenhum momento, o poder público se manifestar preocupado com essas famílias, e outras que trabalham no comércio, na indústria e que quando retornarem para suas atividades estarão perdendo seus empregos. Não vimos nenhuma manifestação no sentido de buscar garantia, viabilizar um acordo ou até suspensão de recebimento de salário durante esse período. Não vimos nenhuma manifestação nesse sentido” reclamou.

Dos 293 trabalhadores demitidos, 153 são da empresa São João e 140 da empresa Rosa. O sindicato tem 15 dias para recorrer da decisão e apresentar os documentos necessários.

Ônibus intermunicipais

Alberto Nery informou também a empresa Santana iria realizar demissões em massa, mas suspendeu a medida. Já sobre a Transoares, ele não tem informações de demissões.

“A empresa Santana estaria demitindo 33 trabalhadores, e quando nós entramos em contato e falamos com ele que nós não concordávamos, e que iríamos entrar também com a medida cautelar para garantir o emprego, ele suspendeu essas demissões e foram afastados apenas dois trabalhadores. Nós tivemos um problema na empresa Vitória, onde foram demitidos 34 trabalhadores, mas também firmamos sobre a retomada. Com o retorno na Pirelli, eles já estão chamando esse pessoal de volta às suas atividades. Tivemos algumas demissões na Via Itapemirim, mas estamos trabalhando no sentido de que possa acontecer o mínimo possível de demissões de pais e mães de famílias. A Transoares é uma das empresas que não houve manifestação. Nós não sabemos. Ela não aderiu a medida 927 e a 936, eu não sei como estão tocando, porque os trabalhadores são completamente diferentes, eles não comparecem a entidade para apresentar suas reclamações. Eu tenho falado com Sebastião, e ele disse que enquanto tiver fôlego, ele vai resolvendo os problemas na empresa dele e nós não temos reclamação relacionada a Transoares”, afirmou.

A Transoares tem mais de 150 funcionários.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Auto Ônibus São João e a Empresa de Ônibus Rosa esclarecem que, mesmo aderindo à Medida Provisória 936 que permite redução da carga horária e dos salários dos colaboradores durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19, a ação torna-se insuficiente por conta dos custos elevados (vale-refeição, convênio médico hospitalar, uniformes, equipamentos de proteção individual – EPI, entre outros, exceto encargos) permanecerem os mesmos para a manutenção do quadro de pessoal, independente da redução de 70% da jornada de trabalho do colaborador.

É preciso, também, levar em consideração a redução de mais de 75% da receita das concessionárias de transporte público urbano de Feira de Santana. Contudo, todos os esforços conjuntos estão sendo feitos a fim de mantermos o serviço de atendimento essencial aos usuários, ofertando 50% das viagens, bem como veículos e mão de obra dos envolvidos no sistema de transporte.