O Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular todos os atos decisórios que resultaram na condenação do município de Feira de Santana a pagar uma multa de R$ 90 milhões, devido a contratações supostamente irregulares de trabalhadores terceirizados.
É que o processo, que foi originalmente movido no Ministério Público do Trabalho, foi considerado impróprio para a jurisdição deste órgão.Além disso, terá que ser devolvido à prefeitura, todo o valor que já foi pago. Inclusive, este valor estava sendo descontado dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao Acorda Cidade, o advogado André Vieira, subprocurador do município, explicou que caberia ao Ministério Público Estadual inicialmente analisar a situação.
“Houve um erro que o MP fez que foi mover a ação na Justiça do Trabalho. Esse processo se quer deveria ser movido lá. Em 2009, na época do então prefeito Tarcízio Pimenta, caberia ao Ministério Público Estadual analisar a situação. Primeiro porque não há nenhuma irregularidade do ponto de vista legal, no tocante a contratação, somado a isso, o processo jamais deveria ser movido na Justiça do Trabalho”, explicou.
Segundo advogado, a prefeitura já havia efetuado o pagamento de R$ 4 milhões, no Governo Colbert.
“A multa aplicada foi toda anulada e os valores recebidos pelo MP serão devolvidos aos cofres públicos municipais, que tem cerca de um ano que todo mês era pago. O valor será todo devolvido ao município. A multa foi de 2% do FPM. Um valor de cerca de 4 milhões de reais. O próximo passo é que a Procuradoria Geral vai pedir que o MP devolva esse dinheiro e todo o acordo que foi feito foi baseado na situação que poderia acarretar um sequestro nas contas municipais. Foi um acordo que o município teve que fazer para não ocorrer sequestro. Diante disso, o município, por meio da PGM, vai pedir o cancelamento deste acordo. Se o município não fizesse isso, iria sofrer um único sequestro de 90 milhões de reais. Conseguimos essa vitória em Brasília e agora vamos pedir toda a devolução”, detalhou o subprocurador ao Acorda Cidade.
Ele disse ainda que na próxima semana vai entrar com o pedido de ressarcimento, e que a justiça ainda neste mês poderá já determinar a devolução.
Com informações da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Já que julgado improcedente o pagamento da multa e haverá a devolução do montante pago agora é a prefeitura saber usar este recurso e também ser mais atenciosa em relação a contratação de empresas tercerizada para prestação de serviços a cidade seja em qualquer área
“E o rico cada vez fica mais rico, e o pobre cada vez fica mais pobre, e o de cima sobe e o de baixo desce.” Kkkķkk. Esqueci a autoria da letra dessa música.
Falta o VR, só vai na pressão.
Agora ver se paga o salário do povo atrasado…… tem cooperativa com até dois meses em atraso.
Quanto isso os trabalhadores terceirizado sofre em suas rescisão para receber, o vínculo trabalho existe mas é a maior dificuldade para ter seus direitos