O projeto que proíbe palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados em crianças e adolescentes teve aceitação entre autoridades de Feira de Santana. Em entrevista hoje (17) ao Acorda Cidade, a delegada Fabíola Trave Ribeiro, do Núcleo da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DERCA); a promotora Idelzuith Freitas; e o juiz Valter Ribeiro falaram sobre o assunto.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional, inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, fala em "maus tratos", mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados por pais, mães e responsáveis.
A delegada Fabíola Trave Ribeiro defendeu que o diálogo é mais importante que uma palmada. “A proposta impede os excessos de repressões dos pais com os filhos. O dever dos pais é educar, sem castigar violentamente. Eles devem ser reprimidos para não dominar os pais”, diz a delegada, que afirma receber um número considerável de denúncias de maus tratos contra crianças e adolescentes.
Já a promotora Idelzuith Freitas afirma que, caso o projeto seja aprovado, vai aperfeiçoar o sistema de garantias já existentes. Otimista com a proposta, o juiz Valter Ribeiro disse que há “muitos casos de violências absurdas contra crianças e adolescentes”. Mas, mostra-se favorável ao castigo moderado.
O PROJETO
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O projeto foi levado ao governo pela rede "Não bata, eduque", que reúne ONGs e entidades que defendem os direitos de crianças e jovens. Para Angélica Goulart, uma das articuladoras do movimento, é preciso acabar com a "cultura das palmadas".
A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para os pais e cuidadores. No caso das palmadas, as medidas vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, advertência e até perda da guarda.
O castigo corporal poderá ser denunciado por pessoas que convivem com a família, como vizinhos e parentes, ao conselho tutelar. O projeto propõe campanhas permanentes de conscientização dos pais e o ensino dos direitos humanos no currículo escolar.
Williany Brito com informações do repórter Ney Silva
