IPTU terá reajuste obrigatório pela inflação, mas sem aumento real em Feira de Santana, diz secretário

Neste ano de 2025, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Feira de Santana terá um reajuste obrigatório baseado na inflação, mas não haverá aumento real. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que explicou as diretrizes definidas pela nova administração municipal para o imposto.

O tributo, que é uma das principais fontes de receita para a gestão municipal, é destinado ao financiamento de serviços essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura. Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário esclareceu dúvidas sobre reajustes, descontos e a destinação dos recursos para o IPTU deste ano.

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“O prefeito José Ronaldo já determinou que não terá aumento real em imposto, agora em 2025, mas vai haver o ajuste natural, que é um ajuste obrigatório, determinado pelo próprio TCM e o Conselho Nacional de Justiça. A inflação é de 4,87%, que é o IPCA acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024. Deixar bem claro para o nosso querido contribuinte que não é aumento real”, disse Eloy.

Ele explicou que essa correção é necessária para equilibrar as despesas do município, que aumentam com a inflação. “As despesas do município crescem até em uma proporção maior que a inflação. Daí a obrigatoriedade, no mínimo, de o município corrigir a sua base tributária também utilizando o IPCA”, detalhou.

Expedito Eloy destacou critérios utilizados para definir o valor do imposto, como a qualidade do imóvel, a localização e a infraestrutura que cerca a área. A base da cobrança do IPTU é o valor do imóvel.

“Quanto mais imponente, quanto melhor estruturado, mais caro é o imóvel. No carnê, o contribuinte identifica a avaliação atribuída ao imóvel pela prefeitura e, caso não concorde, pode recorrer ao princípio constitucional do contraditório”, informou o secretário ao Acorda Cidade.

O secretário ressaltou que a prefeitura não realiza avaliações técnicas detalhadas, como enviar uma equipe para verificar presencialmente elementos específicos, como a tinta utilizada nos imóveis.

Descontos para pagamento em cota única

Uma boa notícia para os contribuintes é que o desconto de 20% para pagamento em cota única deve ser mantido, mesmo com a atualização da base tributária em 4,87%. Segundo Eloy, Feira de Santana continua oferecendo um dos maiores descontos do país para quem optar por esse tipo de pagamento.

Ele também informou que o pagamento com desconto ainda não está liberado, já que a prefeitura está atualizando a base tributária e lançando novos empreendimentos que surgiram a partir de 2024.