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A entrega dos envelopes com a documentação pelos interessados (pessoa física) em participar da seleção da outorga de 750 autorizações, por parte da Prefeitura de Feira de Santana, para exploração do serviço de mototáxi, foi iniciada nesta segunda-feira (21). O prazo será encerrado no dia 22 de novembro.
Os interessados em concorrer à autorização para a exploração do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar com uso de Mototáxi deverão atender as seguintes condições:
O interessado deve ser pessoa física maior de 21 anos, portador de CNH na categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. Orienta-se que todos observem atentamente as condicionantes à participação que constam no edital.
Os interessados deverão se dirigir à SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), no bairro São João (vizinho ao Boulevard Shopping). A entrega dos envelopes, em branco, deverá ser de 9h às 12h e das 14h às 17h, na Divisão de Concessões e Permissões.
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A motocicleta deverá ter potência máxima 200 cilindradas e potência de motor mínima de 125 cilindradas, com cinco anos de fabricação no máximo. As renovações deverão ser feitas anualmente conforme informações no site www.feiradesantana.ba.gov.br – edital de credenciamento.
Os envelopes serão recebidos e conferidos por uma comissão interna, já nomeada pelo titular da SMTT, Saulo Figueiredo, que se responsabilizará pela primeira etapa do processo. Depois de encerrado o prazo de recebimento entregarão os envelopes à Comissão Julgadora, também nomeada.
A abertura dos envelopes para conferência e julgamento dos documentos apresentados pelos interessados será realizado em até dez dias após o prazo de credenciamento. A lista de classificação vai ser divulgada no Diário Oficial do Município: www.diariooficialfeiradesantana.ba.gov.br.
Fotos: Reprodução/Diário Oficial Eletrônico
