Imposto de renda solidário: saiba como doar parte do seu IR para ajudar crianças e adolescentes

Você sabia que pode destinar parte do seu Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e do Adolescente? O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente recebe doações para ações voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes em Feira de Santana. Essas contribuições são fundamentais para a continuidade dos projetos sociais, por isso a importância de orientar e incentivar as doações.

O Juiz Fábio Falcão, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana e responsável pela Vara da Infância e da Juventude, explicou em entrevista ao Acorda Cidade, como funciona a doação e qual a importância dela. Segundo ele, Feira de Santana tem capacidade de arrecadação que pode chegar a R$ 8 milhões, mas atualmente só consegue arrecadar em torno de R$ 145 mil, um percentual de 1,7% do que poderia arrecadar.

“Estamos no período da declaração de imposto de renda e para aqueles que terão impostos a pagar, existe uma forma de contribuir de forma incisiva para a sociedade feirense, através da destinação de parte do imposto que tem a pagar diretamente para o Fundo da Criança e Adolescente de Feira de Santana, ou até mesmo para outra instituição da cidade”, explicou.

Enquanto Feira de Santana está com percentual baixo de doações, o juiz cita outros municípios como exemplos positivos. Ele acredita que a baixa arrecadação de Feira de Santana, posso estar ligada a falta de conhecimento da população, por isso frisa a importância da divulgação.

“Acredito que o valor arrecadado seja baixo por falta de divulgação. As pessoas não conhecem. Existem outras cidades com potencial de arrecadação pequena e que se arrecada acima da capacidade, um exemplo é Mucugê. Ela tem potencial de arrecadação de R$ 93 mil, mas arrecada R$ 275 mil, então é mais de 300% acima da capacidade. Isso acontece porque as vezes tem pessoas que residem em outras cidades, mas se identificam com esse município e destinam a doação para lá”, explicou.

Procedimento simples

Segundo o Juiz Fábio Falcão, o procedimento para destinar a doação ao Fundo da Criança e do Adolescente é simples e pode ser feito durante o ano todo. Ele frisou que a própria Receita Federal tem disponibilizado uma ferramenta na declaração para que a pessoa possa fazer a doação diretamente para a instituição.

“O programa da Receita é muito intuitivo, de forma que não precisa ter conhecimentos técnicos. Tem um campo que a pessoa seleciona o estado e a cidade que quer destinar o valor e lá já faz a indicação. Para quem tem impostos a pagar, tem a possibilidade de destinar até 3%, pessoa física, e 1%, pessoa jurídica. As pessoas podem consultar o contador sobre essa doação. É importante que dinheiro chegue para Feira de Santana”.

O juiz explicou que esse dinheiro das doações é para as crianças que estão em vulnerabilidade social. Segundo ele, o Fundo da Criança e Adolescente volta-se para financiar projetos realizados na comunidade.

“É dever da sociedade, assim como é dever do estado e da família, salvaguardar a criança e o adolescente. Uma das formas é através da canalização de recursos. A gente tem exemplos que dão certos, que são realizados pelo Dispensário Santana. Lá tem uma atenção diferenciada para as crianças com várias oficinas que funcionam muito bem. Além disso, temos outras creches e associações que são assistidas por esse fundo”, afirmou.

Benefícios

Os benefícios para quem decide pela doação do imposto de renda são muitos. O Juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana e responsável pela Vara da Infância e da Juventude destacou alguns.

“Os que se encontram na fase de restituição, se optar pela doação, ainda tem a possibilidade de ganhar com rendimento que é a taxa da Selic. Quando entrar nos lotes de restituição, o valor vai ser corrigido pela Selic. Então são só vantagens. O município ganha através do Fundo da Criança e do Adolescente, ganha a pessoa que fará um ato altruísta e ainda quem tem direito à restituição, ganha com a Selic”.

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