A alteração do nome de ruas em Feira de Santana vai passar a obedecer a critérios mais rigorosos, de acordo com um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, em segunda e última discussão. A proposta, de autoria dos vereadores Getúlio Barbosa e Luiz Augusto de Jesus, modifica dois artigos das leis municipais de número 2.811/2007 e 1.911/1997.
De acordo com o projeto, uma nova denominação de qualquer lougradouro público somente poderá ser feito mediante duas medidas fundamentais. Uma delas é o pedido de pelo menos 51% dos seus moradores – o que deve ser atestado através de reunião da comunidade. A outra exigência para que se possa oficializar a alteração do nome de logradouro público já identificado é a aprovação, no Poder Legislativo, por pelo menos dois terços dos vereadores, ou 14 dos integrantes da Casa. Atualmente, a legislação especifica a aprovação de apenas um terço dos vereadores, total de sete.
As mesmas exigências são feitas para a denominação de logradouro público ainda não identificado – rua que ainda não tenha nome oficial. O objetivo dos vereadores Getúlio Barbosa e Luiz Augusto é evitar que se faça a troca de nome de rua de forma indiscriminada, o que segundo eles ainda ocorre no município.
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“Temos observado que principalmente quando se trata da mudança do nome de uma rua que homenageia a algum orixá ou entidade relacionada às religiões de matriz africana”, disse o vereador Getúlio Barbosa, ao justificar a importância da matéria. As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana.
