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A partir de dezembro deste ano, até dezembro de 2021 – período de três anos – o atual superintendente Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa), Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima, vai assumir a Procuradoria Geral do Município. O decreto que confirma a nomeação, assinada pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi publicado na edição de sábado (2) do Diário Oficial Eletrônico.
O advogado assume o lugar de Cleudson Santos Almeida, que encerra seu período à frente da Procuradoria. Na oportunidade, Cleudson Almeida irá assumir o Procon.
O nome apresentado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão realizada em outubro. “Estou consciente da responsabilidade do cargo e da dinâmica do trabalho que se aproxima. Acredito que estamos preparados para atender todas as demandas e assim corresponder as expectativas”, afirmou Ícaro.
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Advogado militante, Ícaro Ivvin é doutorando em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra, Portugal; mestre "summa cum laude" em Ciências Político-Jurídicas com menção em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra.
Foi pesquisador em Direito Internacional pelo "Programa Acadêmico da União Europeia em Macau" na Universidade de Macau, China – 2013/2014 e Especialista em Direito do Estado pelo Instituto Jus Podivm/Faculdade Baiana de Direito.
Foi professor de diversas instituições, como a FTC de Feira de Santana, FAN, FAT, Faculdade Maria Milza, em Cruz das Almas; Unef; Cejas; Faculdade Maurício de Nassau de Lauro de Freitas e Salvador; Universidade Católica do Salvador e Unifacs.
Foi presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB – Subseção Feira de Santana, é membro da Comissão de Direito Internacional da OAB — BA, desde 2017. É ainda membro da Academia de Cultura da Bahia e membro correspondente da Academia Internacional de Letras, Artes e Ciências da Argentina.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
