Williany Brito
Em uma reunião entre a Associação da Guarda Municipal e a Procuradoria Geral do Município, realizada semana passada, ficou decidido que a Guarda Municipal terá que fazer concurso para ter cargo de carreira. Mas, a notícia não agradou a categoria e eles não aceitam a decisão. A previsão é que o estatuto da Guarda Municipal seja concluído no dia 19 deste mês.
Segundo o presidente da Guarda Municipal, Marcos Vinícius Alves, na reunião foi salientado que o estatuto da Guarda Civil Municipal seria para abrir concurso de nível médio para novos enquadramentos e que os guardas municipais, que entraram agora, vão ocupar os cargos.
– Se nós quisermos um lugar na Guarda Civil, podemos ocupar, mas em contracheque vai estar como guarda municipal até que se aposentem todos ou nós teremos que prestar concurso para entrar na nossa própria carreira.
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Marcos Vinícius cita o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) para defender seu ponto de vista.
– O CBO diz que tanto o guarda Municipal, como o civil municipal e o guarda metropolitano são uma profissão só. Só em Feira de Santana que um guarda municipal, com 20 anos de serviço, vai ter que fazer o concurso novamente para ficar, na realidade, ganhando como segunda classe. A categoria vai se sentir humilhada, abandonada e desprezada.
De acordo com ele, a orientação do jurídico da categoria diz que não pode existir duas carreiras subseqüentes na mesma prefeitura. As informações são do repórter Ed Santos, do programa Acorda Cidade.
A reportagem do ACORDA CIDADE tentou contato com o procurador Geral do Município, Carlos Lucena, mas não conseguiu.
