Gerência do Trabalho já recebeu cerca de 30 denúncias de descumprimento do pagamento de 13º salário

A expectativa de receber o 13º salário, gratificação financeira que alivia o bolso do trabalhador assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foi frustrada para muitos trabalhadores. De acordo com a Gerência Regional do Trabalho de Feira de Santana, até o momento já houve mais de 30 denúncias de descumprimento do pagamento. Vale ressaltar que na próxima quarta-feira (20), encerra o prazo para efetuar o pagamento da segunda parcela

Em entrevista ao Acorda Cidade, o chefe do setor de Inspeção do Trabalho, Wagner Rebouças, falou sobre a importância do 13º e prestou mais esclarecimentos sobre o que o trabalhador pode fazer para garantir esse direito.  

“O 13º salário é um direito previsto na legislação brasileira e as empresas elas têm até 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira parcela do 13º salário ou quando das férias do trabalhador, pode ser adiantado também caso haja solicitação, e a segunda parcela do 13º ela deve ser paga até o dia 20 de dezembro”, explicou.

Segundo o inspetor, a empresa que não cumprir esses prazos pode sofrer penalidades jurídicas perante a lei, por cada trabalhador que seja prejudicado com a ausência do pagamento, que pode gerar uma multa com valores significativos a depender da quantidade.  

“São lavrados autos de infração pela inspeção do trabalho, que é pelo atraso no pagamento da primeira parcela e também outro auto de infração pelo atraso na segunda parcela. A multa é aplicada por cabeça, por trabalhador prejudicado”, ressaltou. 

A segunda parcela desde ano, deve ser paga até dia 20 de dezembro. Entretanto, denúncias referentes a primeira parcela do benefício ou/e referentes ao não pagamento da primeira parcela já estão sendo registradas ao Ministério do Trabalho e Previdência de Feira (MPT-Feira), desde o mês passado. 

“A gente já vem recebendo denúncias de trabalhadores que já tiveram informação que a empresa não iria pagar o décimo ou então a partir do dia 1º, que as empresas não pagaram já a primeira parcela, que já houve esse atraso, e que já sinalizaram que não vão pagar o décimo, então, a gente já tem um quantitativo razoável de denúncias. A a gente sabe que nem todo trabalhador denúncia, mas a gente já tem um quantitativo significativo”, pontuou. 

Conforme Wagner Rebouças, só no início da semana já haviam cerca de 30 denúncias no órgão. Ele explicou como o MPT atua agora autuando as empresas. 

“Quando a denúncia trata apenas de 13º, como se trata de infração documental, a gente notifica a empresa, ela comparece aqui apresentando os documentos que comprovam o pagamento daquele direito. Quando essa denúncia, ela envolve, além do 13º, outras irregularidades como falta de registro de trabalhadores, ou a gente fiscaliza apenas o 13º nesse momento ou deslocamos a equipe para fiscalizar também a parte daquilo que necessite do auditor fiscal presente no estabelecimento”, explicou.

Ainda de acordo com o inspetor, é comum que, algumas empresas que acabam descumprindo com o 13º, tenham também outras irregularidades com a legislação trabalhista, como o atraso de salários e trabalhadores sem o devido registro.