Viatura da SMTT estacionada em calçada. Pode?

Um internauta do Acorda Cidade enviou na tarde desta quinta-feira (23), um flagrante de uma viatura do sistema MOB, que tem o objetivo de fiscalizar a mobilidade urbana na cidade, estacionada na calçada da Avenida Senhor dos Passos em Feira de Santana. E pode?

O inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro autoriza que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozem de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. Se o caso da foto enviada pelo internauta for essa, pode. Trata-se de veículos que prestam serviços de interesse público, porém não pode impedir a passagem do pedestre.

A viatura faz parte dos veículos novos que foram entregues pela prefeitura no dia 1º de setembro a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O secretário da pasta, Sérgio Carneiro destacou que uma das preocupações do prefeito Colbert Martins é melhorar a mobilidade urbana da cidade e que as viaturas buscam assegurar os espaços dos veículos legalizados.

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O flagrante foi enviado nesta quinta-feira (23)