O demonstrativo referente ao cumprimento das metas fiscais, pela Prefeitura de Feira de Santana, durante o primeiro quadrimestre de 2024, será apresentado ao Poder Legislativo, na próxima quarta-feira (29), às 10h30, por integrantes do Governo Municipal.
A audiência pública sob o comando da Comissão Legislativa de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ocorrerá no Centro de Cultura Amélio Amorim (local provisório das sessões da Câmara) e contará com a participação de equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, responsável por fazer a descrição dos resultados obtidos.
A iniciativa atende dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – nº 101/2000) que determina a apresentação de Relatório de Avaliação e Cumprimento de Metas sobre o desempenho financeiro das contas públicas municipais a cada quatro meses. Dados sobre arrecadação de receitas, despesas efetivadas, investimentos em saúde e educação, nível de endividamento e gastos com pessoal, estão entre os pontos a serem avaliados.
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Ressaltando tratar-se de um momento fundamental para a transparência pública de informações relativas à situação do Município, a presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), convida toda a população e entidades representativas da sociedade civil a comparecerem à audiência no Legislativo.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana
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