A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou, na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico, o Extrato do Termo de Adesão do aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas acima de 65 anos, no transporte coletivo urbano do município.
O aporte foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de 8 milhões e 85 mil e 174 reais.
De acordo com a publicação, o governo municipal será responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.
Os beneficiários deverão apresentar Relatório de Gestão Final e prestação de contas na forma estabelecida na Portaria Interministerial que versa sobre a assistência financeira. Os beneficiários autorizam a União solicitar à instituição financeira albergante a devolução imediata, para a Conta Única do Tesouro Nacional, dos saldos remanescentes e os entes federados darão publicidade ao inteiro teor do Termo de Adesão assinado, por meio do Diário Oficial ou em outro meio de comunicação oficial.
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Em entrevista ao Acorda Cidade, o diretor do Departamento de Planejamento e Estatística da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Elimar Oliveira Júnior, já havia anunciado que Feira receberia este aporte financeiro.
O diretor destacou que a gratuidade dos idosos é garantida por lei e o cálculo da tarifa leva em conta todos os custos da operação. Argumentou ainda que, a partir do momento que existe um subsídio para garantir a manutenção dessa lei, isso vai impactar diretamente no cálculo da passagem. (Relembre aqui)
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