Feira de Santana cria Núcleo para Educação Escolar Quilombola

A Prefeitura de Feira de Santana deu um passo significativo para a valorização da diversidade e o combate às desigualdades raciais na educação pública. Por meio do Decreto nº 13.749, publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico do Município, foi criado o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (NEREEQ). A iniciativa é vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com integração direta ao Departamento de Ensino.

O núcleo terá como principal objetivo promover ações voltadas para a equidade racial, desconstruindo a narrativa única e valorizando a diversidade cultural e histórica da sociedade brasileira. A criação do NEREEQ está em conformidade com legislações federais, como as Leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008 e nº 12.288/2010, além de atender às diretrizes da Lei Municipal nº 3.651/2016, que prioriza a inclusão e a equidade racial no âmbito educacional.

Atribuições do NEREEQ

Entre as principais responsabilidades do núcleo estão:

• Elaborar e implementar um plano de ação com foco na equidade racial.
• Acompanhar o desenvolvimento de práticas pedagógicas antirracistas nas escolas municipais.
• Oferecer formações para os profissionais da educação sobre currículos que valorizem a diversidade e combatam o racismo.
• Opinar e subsidiar a Secretaria de Educação em políticas públicas voltadas para questões raciais, indígenas, quilombolas e do campo.
• Monitorar a aplicação da legislação educacional relacionada a essas temáticas.

Composição do Núcleo

O NEREEQ será composto por:

• De três a seis servidores do quadro efetivo do Magistério Público Municipal.
• Um representante dos gestores escolares.
• Um docente do quadro efetivo da educação pública municipal.