Ex-secretário de Saúde de Feira é contra lei do Ato Médico

O médico Getúlio Barbosa, ex-secretário de saúde de Feira de Santana, participou na tarde de ontem (20) da manifestação por melhorias sociais em Feira de Santana e em solidariedade aos últimos acontecimentos em São Paulo. Ele esteve presente no protesto, juntamente com a filha e afirmou ser contra o projeto de lei aprovado pelo Senado na última terça-feira (18), nomeado como Ato Médico.

 

O Ato Médico é o nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006, que visa regulamentar o trabalho destes profissionais. A medida preocupa enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outras categorias que temem ter algumas de suas funções limitadas pela nova legislação.

 

De acordo com Getúlio Barbosa, o Ato Médico torna exclusivas aos médicos algumas funções que, segundo ele, são bem desenvolvidas por profissionais de enfermagem, por exemplo. "Se não fosse esse pessoal de enfermagem eu não sei como seria hoje o atendimento a essa população de periferia e populações de cidades pequenas", afirmou.

 

Ele citou como exemplo o controle ambulatorial da Hanseníase, da Tuberculose, AIDS, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), pré-natal, dentre outros procedimentos realizados por profissionais de enfermagem, com a supervisão do médico. "Isto seria tirado com essa lei do Ato Médico", disse.

 

Getúlio destacou também a importância dos fisioterapeutas com relação à respiração mecânica e outras atividades que poderão ser limitadas agora somente aos médicos. "Aí sim o governo vai fazer um ato absurdo, como eu acho que é a lei do Ato Médico, de importar médicos para o Brasil", declarou o ex-secretário de saúde do município.

 

A matéria segue para a apreciação da presidenta Dilma Rousseff, que deverá decidir se sanciona ou não o texto.