Acorda Cidade
Cerca de 100 estagiários da educação do município de Feira de Santana protestaram na manhã desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal pedindo que o prefeito Colbert Martins da Silva Filho reveja a decisão de pagar o vale-transporte deles através do cartão Viafeira.
Segundo Dominic Lorena, antes esse pagamento era feito em dinheiro e muitos estagiários utilizavam junto com a bolsa estágio para pagamento de contas. Os estagiários recebem 158 reais de transporte e 510 reais de bolsa estágio.
“Queremos ser respeitados, pois os estagiários têm uma função muito importante e não recebemos o devido valor. O prefeito mudou nosso vale-transporte, que era dado em espécie e agora é em cartão, e não comunicou a ninguém. Infelizmente muitos estagiários moram na zona rural e não fazem uso desse cartão, que não tem serventia para eles”, afirmou.
Segundo Dominic Lorena, o objetivo do protesto na Câmara é para que os vereadores possam intermediar junto ao prefeito e ajudar os estagiários para que as reivindicações sejam ouvidas e o prefeito possa rever a decisão.
O que diz a prefeitura
Vale-transporte em cartão para servidor, desde 2016, é medida legal e agora chega a estagiário e terceirizado
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Todos os servidores municipais, efetivos ou ocupantes de funções temporárias, em Feira de Santana, recebem o vale-transporte através de cartão magnético, desde novembro de 2016. A medida, agora, é estendida aos estagiários (não apenas da Secretaria de Educação, mas de todos os órgãos da administração) e pessoas que atuam na Prefeitura sob terceirização de mão de obra.
O poder público cumpre a legislação em vigor, que não admite o uso dos recursos do auxílio-transporte em qualquer outra finalidade que não seja o deslocamento casa-trabalho e vice-versa. O cartão magnético, nas cidades onde ocorrem as integrações no sistema de transporte, possibilita um controle maior de gastos, além de evitar o uso ilícito do benefício, sendo possível monitoramento por meio de relatórios que demonstram a forma de sua utilização.
Oferece segurança jurídica ao empregador e empregado, na medida em que reduz significativamente a possibilidade de utilização ilícita do benefício, além de reduzir a incidência de furtos e roubos nos ônibus. Especialmente em grandes centros, como Feira de Santana, a bilhetagem eletrônica facilita o uso do transporte, melhorando o embarque na condução e a integração com mais de um transporte.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
