Entenda o papel do Conselho Tutelar antes de acioná-lo

^{Williany Brito}
 
Muitas pessoas desconhecem a verdadeira função ou mesmo do que se trata o termo Conselho Tutelar. O Acorda Cidade foi em busca de esclarecimentos sobre o real papel do órgão na vida das pessoas, e entrevistou a presidente do Conselho Tutelar II, de Feira de Santana, Maria Lúcia da Costa. Segundo ela, a sociedade anda desinformada a respeito do assunto.

“O papel do Conselho Tutelar é zelar pelo direito da criança e do adolescente. Se o adolescente comete um ato infracional, deve ser encaminhado a Delegacia do Menor Infrator (DAI). Geralmente, muitos procuram o órgão com outros objetivos, por desconhecer o real papel do órgão”, diz a presidente. Segundo ela, o Conselho é responsável por fiscalizar se está sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A presidente explica que os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias. Para acioná-lo, não precisa se identificar. Basta ligar para (75)3614-3169 e registrar a  denúncia.