Acorda Cidade
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei que obriga a empresa responsável pela guarda de veículos automotivos apreendidos ou recuperados, em Feira de Santana, a instalar cobertura para esses bens, em seus pátios, recebeu duas emendas, na sessão de quarta-feira (14) da Câmara Municipal, quando estava prevista a segunda e última discussão da matéria.
Uma das emendas é do próprio autor do projeto, o vereador Isaías de Diogo (MDB). A outra tem a assinatura do vereador Edvaldo Lima (MDB). As coberturas deverão proporcionar a proteção de todos os veículos que tenham sido apreendidos e mantidos por mais de 24 horas no pátio. Agora, a proposição volta para análise das comissões legislativas, devendo retornar a plenário dentro de alguns dias.
Segundo a assessoria decomunicação da Câmara, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foi contrário à tramitação do projeto, mas por maioria, o plenário decidiu rejeitá-lo.
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Defensoria abre inscrições para estágio em Direito
Processo seletivo oferece 30 vagas e formação de cadastro de reserva; prova está prevista para 8 de dezembro.
Feira de Santana
Moradores de Feira de Santana relatam abandono em obras: "Na campanha prometeram e até agora nada"
Segundo as moradoras, o piso antigo foi retirado em setembro, mas até o momento não houve conclusão da pavimentação.
Feira e Alagoinhas
Castra Dez: conheça o projeto social que atua na castração de animais em situação de rua
O Castra 10 está em atividade há dois anos e oito meses e já beneficiou 354 animais nas duas cidades.
Feira de Santana
35º BI promove, em dezembro, corrida em comemoração à Proclamação da República
O evento acontece no domingo, dia 1º de dezembro e contará com dois percursos.
Os vereadores, Roberto Tourinho (PSB), Eremita Mota (PSDB), Gerusa Sampaio (DEM) e Josafá Ramos (Patriota) votaram a favor do parecer. Carlito do Peixe, Cadmiel Pereira e Marcos Lima se abstiveram da votação.
A CCJR opinou pelo indeferimento sob a justificativa de que a Câmara Municipal não possui competência para deliberar sobre o tema: “Os pátios responsáveis pelo armazenamento de veículos automotores apreendidos ou recuperados no âmbito estadual são conveniados ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia — Detran, sendo competência do Poder Executivo Estadual, bem como da Assembleia Legislativa da Bahia deliberar sobre a matéria".
A maioria do plenário, no entanto, decidiu que o projeto deveria ser votado.
O pátio terceirando da Superintendência Municipal de Trânsito é coberto.tem cobertura.
