Emenda destina R$ 10 milhões para construção de Hospital Municipal; votação será nesta quarta (2)

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Previsto para ser votado nesta Quarta-Feira de Cinzas (2), pela Câmara, o projeto de lei do Orçamento do Município de Feira de Santana para 2022 deverá receber algumas emendas importantes, para a defesa dos interesses da sociedade. Vereadores de diversos partidos apresentaram propostas consideradas estratégicas para a cidade.

Uma delas, adequa a peça Orçamentária local ao de grandes cidades como Fortaleza, São Paulo e Porto alegre, reduzindo o percentual de suplementações sem autorização Legislativa, de 80 para 10%. Uma outra emenda a ser discutida no projeto da LOA é a destinação de R$ 10 milhões, pelo menos, para a contrução de um hospital municipal, equipamento previsto na lei do Plano Plurianual, mas que o prefeito não alocou os recursos no projeto do Orçamento deste ano.

Eventuais autorizações para empréstimos, pelo Poder Executivo, deverão estar acompanhadas de relatório de audiências públicas e estudos sobre impactos e viabilidade, propõe uma outra emenda. A medida tem o objetivo de evitar comprometer as finanças do Município com a realização de "obras fantasmas".

É a denominada "Emenda BRT", referência ao investimento feito pelo Governo Municipal e que não apresenta resultados na melhoria do transporte público local. A destinação de valores pelo poder público tendo como foco a contratação de consultoria jurídica para a educação especial é mais uma preocupação dos vereadores, alvo de emenda à proposta do Orçamento Anual.