Embasa terá que cumprir decisão judicial e taxa de esgoto será 40% do valor da conta de água, afirma presidente da Protege

^{Acorda Cidade}

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) divulgou nesta quarta-feira (3), que consegui através de uma ação civil pública que a Embasa reduza a tarifa de esgoto em Feira de Santana. Presidente da entidade, o advogado Magno Felzemburg explicou em entrevista em Acorda Cidade que ação foi impetrada o ano passado e tem como objetivo reduzir a tarifa atual de esgoto que é de 80% do valor da conta de água. Com o resultado da ação, a Embasa terá que cobrar dos consumidores 40% do valor da conta.

A ação que foi ingressada pela Protege tem como base a lei municipal de autoria do vereador Pablo Roberto, que atualmente ocupa o cargo de secretário de prevenção a violência. A lei nº 326/2016 também determina que o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana seja de 40% do valor da conta final.

“Nós ingressamos com uma ação. Foi concedida uma liminar à época, determinando essa redução. A Embasa articulou uma via judicial através de um recurso no Tribunal de Justiça e suspendeu a liminar proferida pela juíza . Ocorre que ontem a tarde a juíza proferiu a sentença após o processo. Inclusive a juíza ressaltou que o decreto estadual não pode interferir na competência municipal porque o assunto é local, conforme prevê a Constituição Federal . Assim foi determinada a redução. De que a Embasa de imediato reduza o percentual na conta de todos os consumidores de Feira de Santana para 40%”, disse.